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Governo combate lavagem de dividendos com novas regras

O Orçamento de Estado rectificativo para 2005 prevê que seja dada uma autorização legislativa ao governo para limitar a lavagem de dividendos, no âmbito do programa de combate à fraude e evasão fiscais.

Negócios negocios@negocios.pt 27 de Junho de 2005 às 09:28
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O Orçamento de Estado rectificativo para 2005 prevê que seja dada uma autorização legislativa ao governo para limitar a lavagem de dividendos, no âmbito do programa de combate à fraude e evasão fiscais.

No documento que sexta-feira à noite foi divulgado, o executivo quer taxar em sede de IRS e IRC os dividendos até uma taxa máxima de 25%, tanto ao nível dos investidores residentes como dos não residentes.

Será feita retenção na fonte, mas um contribuinte que pague IRS vai poder escolher se prefere englobar os dividendos no seu rendimento total, segundo a mesma proposta.

Ao nível das empresas, pretende-se eliminar a dispensa que existe actualmente de retenção na fonte do imposto sobre os dividendos, nos casos em que os investidores fiquem com as acções por um período inferior a um ano.

A lavagem de dividendos trata-se de uma operação financeira que passa pela deslocalização do pagamento de dividendos para outros países para beneficiar de uma redução do imposto e tem sido uma prática comum em Portugal, com consequências negativas ao nível da arrecadação de receitas fiscais.

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