Obrigações Governo destina menos um milhão para um ano de Factura da Sorte

Governo destina menos um milhão para um ano de Factura da Sorte

O valor total incluindo imposto de selo – 3,26 milhões – fica cerca de um milhão abaixo do alocado em 2015 para um período semelhante (quatro trimestres): 4,37 milhões de euros, incluindo IVA.
Governo destina menos um milhão para um ano de Factura da Sorte
Paulo Zacarias Gomes 05 de abril de 2016 às 10:14

O Ministério das Finanças orçamentou em 2,12 milhões de euros líquidos (3,26 milhões de euros incluindo imposto de selo), o valor a atribuir até ao primeiro trimestre de 2017 em títulos de dívida destinados à poupança no âmbito do chamado sorteio Factura da Sorte.

A cabimentação foi oficializada esta segunda-feira, 4 de Abril, em Diário da República e coloca 2,56 milhões de euros (1,66 milhões de euros líquidos de imposto de selo) como tecto máximo para os prémios a atribuir durante os três trimestres que ainda restam deste ano.


Os restantes quase 700 mil euros (455 mil já pago o imposto de selo) serão aplicados no primeiro trimestre de 2017, com a possibilidade de este valor vir a ser acrescido do "saldo que se apurar da execução orçamental do ano anterior".


O valor total, incluindo o imposto de selo, – 3,26 milhões de euros – fica cerca de um milhão de euros abaixo do que tinha sido alocado em Fevereiro do ano passado para um período semelhante (os três últimos trimestres de 2015 e o primeiro de 2016), período no qual a Autoridade Tributária estava autorizada a gastar 4,37 milhões de euros, com IVA incluído.


A portaria, que entra em vigor esta terça-feira, 5 de Abril, estabelece assim o montante máximo que a Autoridade Tributária e Aduaneira pode despender no pagamento em Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) a emitir pela Agência de Gestão e Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) no âmbito do concurso Factura da Sorte.


Com as alterações da portaria publicada a 30 de Março passado, os prémios deste concurso passaram a ser de certificados no valor de 35 mil euros no caso do concurso regular e de 50 mil euros no caso do concurso extraordinário, ambas as importâncias líquidas de imposto de selo. Anteriormente, o concurso atribuía viaturas topo de gama, Audi A4 e A6.

Na última quinta-feira, 31 de Março, foi atribuído o último automóvel no âmbito do sorteio, estando o primeiro concurso Factura da Sorte a incluir os títulos de dívida como prémio marcado para esta quinta-feira, 7 de Abril.


Os Certificados do Tesouro Poupança Mais têm uma maturidade de cinco anos, podendo atingir ao fim desse período juros ilíquidos de 3,25%, a que pode acrescer um prémio nos últimos dois anos de vencimento (80% da evolução média real do PIB a preços de mercado). Os certificados resultantes deste prémio só podem, contudo, ser levantados ao fim de um ano da sua atribuição.


O concurso Factura da Sorte foi criado em 2014 como forma de estimular o pedido de comprovativos de despesa por parte dos consumidores como forma de combate à evasão fiscal.




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