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Medidas de política energética permitem uma "redução significativa dos custos"

As medidas de política energética apresentadas recentemente pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, deverão contribuir para uma "redução significativa dos custos" da electricidade, de acordo com a Associação Industrial Portuguesa (AIP).

Ana Luísa Marques anamarques@negocios.pt 23 de Fevereiro de 2007 às 17:46
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As medidas de política energética apresentadas recentemente pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, deverão contribuir para uma "redução significativa dos custos" da electricidade, de acordo com a Associação Industrial Portuguesa (AIP).

Em comunicado, a AIP refere que a "adequada concretização das medidas anunciadas deverá contribuir para uma redução significativa de custos que, de uma forma crescente, estão a ser internalisados nas tarifas de electricidade".

Para a associação, esta redução vai possibilitar a existência de "tarifas mais adequadas e uma gradual redução do défice tarifário". A AIP encara assim de "forma positiva" as medidas de política energética apresentadas por Manuel Pinho na passada sexta-feira.

Estas visam reduzir e estabilizar as tarifas de electricidade, diminuir o défice tarifário com efeito a 10 anos e avançar com a construção do mercado ibérico.

A primeira das cinco medidas avançadas pelo ministro da Economia consiste na extinção dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), entre os produtores de electricidade e a REN, assim como a entrada em vigor de um mecanismo de compensação do equilíbrio contratual.

A segunda medida consiste na fixação de novos parâmetros para o cálculo anual das rendas a pagar à REN pelos centros produtores e a terceira na dinamização do programa de eficiência energética e de promoção da micro-geração.

A quarta tem por base a nova legislação que regula a Lei da Água, que simplifica o processo de autorização dos investimentos em aumento de potência nas barragens existentes. Por último, Manuel Pinho prevê o cruzamento de participações entre a REN e a Rede Eléctrica Espanhola, como foi acordado na Cimeira de Badajoz.

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