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Novas taxas de supervisão em vigor a 30 de Agosto

O novo modelo de financiamento da CMVM, que assenta na cobrança de taxas às corretoras, às financeiras de corretagem, às instituições de crédito e à Euronext Lisbon, entra em vigor no dia 30 de Agosto.

Sílvia de Oliveira 20 de Agosto de 2003 às 09:18
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O novo modelo de financiamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que assenta na cobrança de taxas às corretoras, às financeiras de corretagem, às instituições de crédito e à Euronext Lisbon, entra em vigor no dia 30 de Agosto.

O novo modelo de financiamento da CMVM, sustentado no princípio do «utilizador-pagador», entra em vigor a partir de 30 de Agosto, segundo o decreto-lei ontem publicado em «Diário da República».

O diploma estipula a abolição das taxas sobre operações em mercados regulamentados e fora deles e introduz a cobrança de taxas às corretoras, às sociedades financeiras de corretagem, às instituições de crédito, à entidade gestora do mercado regulamentado, a Euronext Lisbon, e às entidades gestoras de sistemas centralizados de valores mobiliários e de sistemas de liquidação.

O objectivo desta alteração é uma maior estabilidade das receitas do supervisor, já que o orçamento da CMVM deixa de estar dependente do comportamento da bolsa.

Segundo o decreto-lei, no caso das corretoras, financeiras de corretagem e instituições de crédito, o montante das taxas a aplicar situar-se-á num intervalo definido pelos limites mínimo e máximo da respectiva colecta a pagar por aquelas entidades.

Quanto à Euronext Lisbon e Interbolsa, o montante será fixo.

Desta forma, entende o Governo e a própria CMVM, eliminam-se as taxas de bolsa, que entre outros inconvenientes, penalizavam a liquidez, a eficiência e a competitividade internacional do mercado português.

Por outro lado, o pagamento das taxas de supervisão é efectuado em contrapartida dos serviços e das actividades de que as entidades são beneficiárias ou destinatárias.

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