Mercados Novo Banco consegue acordo com emigrantes

Novo Banco consegue acordo com emigrantes

Os detentores de 77% do valor investido em acções preferenciais aceitaram a solução do Novo Banco, pelo que abdicam de recorrer a tribunal. Agora, terão de realizar-se as assembleias-gerais que vão permitir executar a solução.
Novo Banco consegue acordo com emigrantes
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 01 de outubro de 2015 às 11:18

O Novo Banco chegou a acordo com os emigrantes. Os detentores de 77% das acções preferenciais emitidas nos veículos montados pelo Credit Suisse, que detêm obrigações do Novo Banco, aceitaram a solução apresentada pela instituição financeira. Para que a solução seguisse em frente, era necessária a aprovação por mais de 50% do capital investido.

 

"Encerrado o período de adesões e revogações, o Novo Banco informa que aderiram à solução comercial 80% dos clientes (titulares de 77% do número de acções preferenciais emitidas pelos veículos), tendo o Novo Banco recebido instruções de voto que asseguram a maioria necessária para deliberar a alteração dos estatutos de cada um dos veículos", indica o comunicado emitido pelo banco liderado por Eduardo Stock da Cunha esta quinta-feira, 1 de Outubro.

 

Em causa está a solução que o Novo Banco apresentou para os cerca de 7.000 clientes que detinham acções preferenciais de veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro 8, que tinham sido vendidas pelo BES ou suas subsidiárias a clientes não residentes. Assim, foram perto de 5.600 clientes que deram o aval à proposta da instituição financeira.

 

Em termos de capital, tinham sido investidos cerca de 720 milhões de euros nestas acções preferenciais. A aceitação da solução por 77% das acções preferenciais envolve 554 milhões de euros. Era necessário que pelo menos 360 milhões de euros investidos em acções preferenciais fossem alvo de aceitação pelos seus detentores.

 

Há clientes de um veículo, o EG Premium, que não receberam nenhuma solução por parte do Novo Banco já que o Credit Suisse diz não ter sido responsável pela sua montagem, ao contrário dos restantes veículos. 

A aprovação por 80% dos clientes aconteceu apesar da contestação do Movimento de Emigrantes Lesados (MEL), que considerava que a proposta era injusta por não garantir a recuperação do capital investido inicialmente e não cobria todos os envolvidos. 

 

Próximos passos

 

Ainda não há calendário para os próximos passos. "Em breve, o Novo Banco (em estreita articulação com a entidade gestora, o 'trustee' e o 'arranger' de cada veículo) comunicará aos seus clientes as datas de votação das alterações de estatutos".

 

É nessas assembleias que será votada a alteração de veículos que permite a sua extinção por iniciativa do titular – depois disso, os clientes vão receber obrigações seniores do Novo Banco proporcionais ao número de acções preferenciais dos veículos que possuíam. Só depois disso, avançará a solução comercial.

A solução consiste na entrega das obrigações correspondentes a cada cliente. Além das obrigações, e dependendo do seu valor, o Novo Banco disponibiliza-se a constituir depósitos para permitir a recuperação de até 90% do capital inicialmente investido pelos clientes do antigo BES. 

Os clientes que aceitaram esta solução abdicaram de avançar judicialmente contra o Novo Banco em relação a estes títulos. 


Papel comercial ainda sem solução

Esta é a solução encontrada para os clientes não residentes. No ano passado, Eduardo Stock da Cunha já tinha conseguido o acordo para as séries comerciais vendidas em Portugal, que conseguiram o "sim" de 680 milhões de euros. Além disso, o Novo Banco conseguiu solucionar 720 milhões de euros da gestão discricionária de carteira.

Sem qualquer solução, e sem previsão de que tal aconteça (nomeadamente, porque o Novo Banco – depois de inicialmente prometer um reembolso – diz que não tem quaisquer responsabilidades), encontram-se os clientes que adquiriram aos balcões do BES papel comercial da ESI, Rioforte e ES Property, sociedades do Grupo Espírito Santo.   

A solução: Como o Novo Banco explica a sua proposta 

Aprovada pelo Banco de Portugal, a solução do Novo Banco para os clientes emigrantes teve de ser alvo de um esclarecimento adicional aos clientes, a pedido da CMVM. É aí que é feita uma explicação sobre as obrigações e os depósitos.  

De acção a obrigação
Aos clientes com acções preferenciais dos veículos é proposta uma troca, de forma proporcional, pelas obrigações Novo Banco que estão dentro desses mesmos veículos. É necessário que mais de 50% dos 7.000 investidores aceitem a proposta para que a solução seja implementada. O Novo Banco quer assegurar, pelo menos, 60% do capital investido inicialmente. Não havendo essa expectativa, propõe a subscrição de depósitos.


Depósito inicial
Para as obrigações que tenham um valor abaixo de 60% do capital investido, o Novo Banco propõe um depósito a prazo no montante igual à diferença entre 60% do capital e o valor das obrigações no dia da transferência. O depósito tem prazo de dois anos e não pode ser mobilizado antes da maturidade. A taxa anual nominal bruta (TANB) é de 1,5%.


Depósito anual
Há um outro depósito a ser constituído, onde irá receber 5% do capital investido no primeiro ano e, depois, "reforços anuais de igual montante", até um máximo de 90% do valor investido. Só os clientes que mantenham as obrigações em carteira, sem as vender, irão receber a compensação anual. A taxa anual nominal bruta (TANB) é de 0,4%. O depósito tem seis anos de maturidade.  


Manter obrigações
O Novo Banco diz que cada cliente pode manter as obrigações recebidas para lá dos seis anos, até à maturidade, "beneficiando da respectiva rendibilidade". Contudo, o valor de mercado destes títulos não é certo. O valor está sujeito a risco de mercado, risco de crédito do Novo Banco e ainda risco de liquidez. 

(Notícia actualizada pela última vez às 11h50)




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