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ONU vai apoiar legislação sobre regulação financeira a nível mundial

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou na terça-feira uma resolução para a promoção de um quadro legal internacional que regule os processos da reestruturação da dívida soberana da Argentina.

Lusa 10 de Setembro de 2014 às 02:02
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"As nações do mundo falaram e decidiram que esta é a altura de se começar a traçar o caminho ético, político e jurídico capaz de travar a especulação desenfreada", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros da Argentina, Hector Timerman, após a votação da Assembleia Geral da ONU.

 

A iniciativa partiu dos países em desenvolvimento e emergentes que formam o G77 e a China e conseguiu que fosse votada com uma maioria de 124 votos a favor, 11 contra e 41 abstenções, tendo enfrentado a oposição de várias potências económicas mundiais como os Estados Unidos, o Japão e de vários Estados da União Europeia.

 

A resolução defende a adopção, nos próximos meses, de um "enquadramento jurídico multilateral para os processos de reestruturação da dívida soberana", e sublinha que, até ao fim do ano, devem estar definidas as modalidades de negociação dos governos face à questão.

 

O objectivo é, de acordo com o texto, melhorar a "eficiência" e a "estabilidade" do sistema financeiro internacional e permitir o "crescimento económico sustentável, inclusivo e equitativo."

 

A resolução, segundo Timerman, "é o reflexo da relevância e a urgência porque a maioria dos países viu a realidade em que nos encontramos: desprotegidos perante o uso e o abuso dos especuladores" que, sublinhou, se aproveitam da ausência de um quadro legal internacional.

 

O chefe da diplomacia de Buenos Aires recordou que a Argentina está a sofrer as consequências do problema e defendeu a necessidade de se "mudar o futuro e proteger que mais países tenham de pagar eternamente com fome e miséria os privilégios exorbitantes dos donos dos 'fundos abutre', os sinistros senhores da opulência".

 

O discurso foi apoiado pelos representantes da maioria dos Estados, que sublinharam a necessidade de actuação e de garantir a todos os países a possibilidade de um crescimento económico duradouro.

 

Por outro lado, a oposição veio dos Estados Unidos que avisaram que o mecanismo defendido pela resolução pode criar "incerteza nos mercados financeiros" e poderia cortar ou dificultar as vias de financiamento dos países.

 

Washington defendeu ainda que as Nações Unidas não são o fórum adequado para esta discussão, um argumento que também utilizaram outros países como a Itália, que falou em nome da União Europeia e que criticou, do ponto de vista nacional, a "excessiva pressa" com que foi preparado o texto.

 

O embaixador da Bolívia nas Nações Unidas e presidente em exercício do G77, Sacha Llorenti, disse depois em conferência de imprensa, referindo-se às críticas dos Estados Unidos e da Itália, que as Nações Unidas são o local certo para abordar a questão e que a resolução chega "demasiado tarde".

 

Llorenti e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Argentina sublinharam a vontade de diálogo na preparação de uma futura cimeira sobre o assunto, em especial com os países que se mostraram contra.

 

Timerman disse ainda que a Argentina está a trabalhar para apresentar junto do G77 uma proposta de enquadramento jurídico que vai ser depois negociada com o resto dos membros da ONU com o objectivo de aprovação dentro de um ano. 

 

"Acreditamos que talvez com mais tempo, com mais troca de ideias, podemos chegar a um consenso e que eles participem também na redacção de documentos dessa cimeira", disse ainda o chefe da diplomacia argentino em conferência de imprensa.

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