O abuso de informação privilegiada ("insider dealing") e a manipulação de mercado, como estiveram por detrás do recente escândalo de manipulação da taxa interbancária LIBOR, vão ser objecto de sanções penais a nível da União Europeia.

A nova directiva aprovada nesta terça-feira, 4 de Fevereiro, pelo Parlamento Europeu estipula que os casos mais graves deverão ser puníveis com uma pena máxima de prisão não inferior a quatro anos, refere a instituição em comunicado.

Aprovada em plenário por 618 votos a favor, 20 contra e 43 abstenções e já acordada com os Governos nacionais, a nova directiva estabelece um conjunto de regras a nível da UE destinado a assegurar a aplicação de sanções penais ao abuso de informação privilegiada e a actividades de manipulação de mercado.

Os casos mais graves de abuso de informação privilegiada e de manipulação de mercado deverão ser puníveis com uma pena máxima de prisão não inferior a quatro anos e a divulgação ilícita de informação privilegiada com uma pena máxima de prisão não inferior a dois anos, estipula a directiva.

O texto harmoniza também as definições destes crimes. Depois de formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros da UE, os Estados-membros terão 24 meses para transpor a directiva para a legislação nacional.