Mercados Prospetos de bolsa vão ser mais simples e com exigências mais leves

Prospetos de bolsa vão ser mais simples e com exigências mais leves

Entra em vigor esta segunda-feira um novo regulamento para a divulgação de prospetos, que simplifica a informação.
Prospetos de bolsa vão ser mais simples e com exigências mais leves
Bruno Colaço/Cofina
Patrícia Abreu 22 de julho de 2019 às 14:04

Não é qualquer pessoa que consegue ler um prospeto de uma operação de bolsa, seja uma emissão de títulos ou uma oferta. Mas, essa tarefa poderá passar a ser mais simples a partir de hoje. De acordo com o novo regulamento do prospeto, publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), estes documentos vão passar a ter limites de páginas para a divulgação de várias informações e os fatores de risco deverão ser limitados aos que realmente tenham impacto numa decisão informada do investidor.

Entra esta segunda-feira em vigor um novo regulamento para a divulgação do prospeto, na sequência da entrada em vigor de um regulamento europeu. Segundo um comunicado divulgado pelo regulador, "o regulamento do prospeto passa a ser aplicável, a partir de 21 de julho, em todas as suas disposições, o que significa que qualquer matéria respeitante a prospetos de ofertas de valores mobiliários ao público e/ou da sua admissão à negociação em mercado regulamentado são regidos diretamente por aquele, com exceção das matérias que permanecem no âmbito do direito nacional, como a concretização do regime da responsabilidade pelo prospeto ou as vicissitudes associadas à oferta".

A nova regulação introduz várias alterações, que visam simplificar a informação divulgada nestes documentos. É criado o Documento de Registo Universal, uma nova figura destinada a emitentes cujos valores mobiliários já estejam admitidos à negociação em mercado regulamentado ou MTF, que permite a aquisição do estatuto de emitente frequente, beneficiando assim de um processo de aprovação mais rápido e, após a aprovação dos documentos durante dois exercícios consecutivos, a mera notificação à CMVM dos documentos de registo universal subsequentes sem aprovação prévia.

Em relação ao número de páginas são fixados limites. Segundo a CMVM, foram feitas alterações nas secções sumário, havendo um limite máximo de páginas A4 de 7 e o não podem ser enumerados mais de 15 fatores de risco.

Ainda em relação aos fatores de risco, a CMVM explica que "os fatores de risco a apresentar deverão limitar-se apenas àqueles que sejam específicos do emitente e dos valores mobiliários e relevantes para uma tomada de decisão informada pelos investidores". Deve haver ainda  número limitado de categorias, por ordem decrescente de relevância em termos de risco.

Para emissões secundárias passa a haver um regime simplificado de divulgação de informações, que permite aos emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado optar por um prospeto simplificado no caso de uma oferta de valores mobiliários ao público ou de uma admissão à negociação em mercado regulamentado.

De modo a facilitar o acesso ao mercado de capitais para emitentes de menor dimensão (PME's), "prevê-se um regime simplificado de apresentação de um prospeto, utilizável pelas entidades que não tenham ainda valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado".

Por fim, há um "alívio de exigências informativas em caso de valores mobiliários não representativos de capital destinados a negociação em mercado, ou segmento de mercado, a que apenas possam aceder investidores qualificados ou que tenham um valor nominal unitário de pelo menos 100.000 euros, por exemplo, quanto à possibilidade de adaptação da informação a constar do prospeto".

Os prospetos terão que estar ainda publicados na internet, no site do "emitente (sítio web), do oferente, da pessoa que solicita a admissão em mercado regulamentado, ou dos intermediários financeiros responsáveis pela colocação, ou do mercado regulamentado em que é solicitada a admissão à negociação".

Apesar da entrada em vigor do novo regulamento, até 20 de julho de 2020 estarão em vigor o novo regime e o antigo.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI