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Reguladores europeus e BCE aprovam «standards» sobre compensação e liquidação de valores mobiliários

O CESR – Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR) – que em Portugal é representado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e o Conselho de Reguladores do Banco Central Europeu (BCE) aprov

Ana Filipa Rego arego@negocios.pt 25 de Outubro de 2004 às 11:27

O CESR – Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR) – que em Portugal é representado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e o Conselho de Reguladores do Banco Central Europeu (BCE) aprovaram 19 «standards» relativos às operações de compensação e liquidação de valores mobiliários na União Europeia, revelou hoje a CMVM em comunicado.

Segundo a mesma fonte, estes «standards» têm como objectivo «aumentar a segurança e eficácia dos sistemas de compensação e liquidação de valores mobiliários na União Europeia» e são baseados nas «Recomendações sobre Sistemas de Liquidação de Valores Mobiliários» emitidas pela Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO) e pelo Comité sobre Sistemas de Pagamentos e Liquidação (CPSS) em Novembro de 2001.

A mesma fonte esclarece que neste documento são estabelecidos os padrões europeus para desde o enquadramento legal em que devem basear-se os sistemas de compensação e liquidação até para a actividade das centrais depositárias de valores mobiliários.

Na sequência deste trabalho, o CESR e o Banco Central Europeu vão criar uma metodologia de avaliação da adequação dos sistemas de compensação e liquidação dos vários países a estes «standards», explica o comunicado.

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