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Tribunal europeu confirma multa da Comissão a 10 papeleiras

O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias confirmou a decisão tomada em 2001 pela Comissão Europeia de multar 10 papeleiras a operar na região, por cartelização no segmento do papel autocopiativo, anunciou hoje aquela entidade. A multa fo

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 26 de Abril de 2007 às 11:17
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O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias confirmou a decisão tomada em 2001 pela Comissão Europeia de multar 10 papeleiras a operar na região, por cartelização no segmento do papel autocopiativo, anunciou hoje aquela entidade. A multa foi contudo reduzida de 313,6 para 270,93 milhões de euros.

Em comunicado hoje emitido, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias afirma ter rejeitado "os argumentos dos requerentes com vista à anulação da decisão" tomada em 2001 pela Comissão Europeia, de multar 10 grupos por cartel no mercado de papel autocopiativo na Europa.

No grupo em causa estão incluídas a Arjo Wiggins Appleton, a Bolloré, a Carrs, a Divipa, a Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld, a Zicuñaga, a Mougeot, a Koehler, a Torraspapel e a Zanders. A Sappi, que também fez parte da sentença, beneficiou de "imunidade total", uma vez que "foi a primeira empresa a cooperar e a fornecer provas decisivas", afirmou hoje o comunicado do Tribunal.   

Em Dezembro de 2001 a Comissão Europeia determinou multas de 313,7 milhões de euros a 10 empresas por terem "participado de um acordo para a fixação de preços e a partilha de mercado no sector do papel autocopiativo e visando essencialmente o aumento concertado de preços".

As 10 empresas multadas apresentaram um recurso à justiça europeia, solicitando ao Tribunal de Primeira Instância a anulação da decisão da Comissão "e/ou a redução da multa". Desde então, a 31 de Maio de 2006,  a Carrs Paper entrou em liquidação, entendendo o Tribunal que não havia lugar para incluí-la no julgamento.     

Quanto às outras nove, o Tribunal decidiu-se pela confirmação da decisão da Comissão, reduzindo contudo a multa em dois casos: à Zicuñaga, de 1,54 milhões para 1,3 milhões de euros, pelo facto da Comissão não ter conseguido provar a participação da mesma empresa "em práticas de partilha de mercado".

Já no que toca à Arjo Wiggins Appelton, a multa é reduzida pela cooperação que a companhia deu à investigação da Comissão. O valor passou de 184,27 milhões de euros em 2001 para 141,75 milhões de euros na sentença de hoje.

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