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Violação dos direitos dos consumidores pode dar coima de 4% ou mais das receitas

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo para reforçar a defesa dos consumidores. Entre as principais alterações estão as sanções aplicadas aos comerciantes.

Raquel Godinho rgodinho@negocios.pt 02 de Abril de 2019 às 21:30
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A violação dos direitos dos consumidores pode levar a multas de, pelo menos, 4% do volume de negócios anual dos comerciantes. Esta é uma das medidas que foram acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com o objetivo de reforçar a proteção dos consumidores. As compras online também terão novidades.

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