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Está cansado de ser abordado pelas instituições financeiras, através de panfletos, mensagens e telefonemas com o objectivo de o persuadirem a constituir ou reforçar um plano poupança-reforma?

João Cândido da Silva joaosilva@negocios.pt 26 de Dezembro de 2008 às 10:21
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Está cansado de ser abordado pelas instituições financeiras, através de panfletos, mensagens e telefonemas com o objectivo de o persuadirem a constituir ou reforçar um plano poupança-reforma? Prepare-se. Se ainda não encontrou na sua caixa de correio uma carta da Segurança Social, a missiva deve estar a chegar por estes dias, acompanhada do imprescindível panfleto em que o convidam a descontar uma fatia adicional do seu rendimento mensal em favor de um certificado de reforma.

Sim, o Estado também entrou há uns meses no negócio de vender produtos financeiros devidamente embrulhados para o fazerem crer que está perante a solução mágica que lhe há-de compensar a redução da sua pensão de reforma. E o que é mais curioso, é que decidiu recorrer à arma de "marketing" que, à falta de melhores argumentos, também costuma ser utilizada pelos concorrentes privados.

A capa do folheto publicitário vai direita ao assunto. E, no seu interior, as letras a negro também não enganam quando sublinham o aliciante benefício fiscal para tentar convencer o potencial investidor a aproveitar a campanha. Nenhum mal viria ao mundo se a restante informação incluída na iniciativa publicitária fosse exemplar, como deveria competir ao Estado. Mas não é isso que sucede.

O dinheiro entregue a estes "certificados de reforma" é aplicado em diversos activos financeiros mas, para além da vaga referência feita no panfleto ao investimento mínimo de metade da carteira em títulos de dívida pública, nada mais é dito sobre a estratégia de gestão ou, sequer, sobre a actual estrutura do portefólio gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social. Em matéria de transparência, os privados estão obrigados a observar exigências mais apertadas que o Estado, que se encosta ao poder de impor obrigações e de se dispensar de as cumprir. Pior, é o facto de, no capítulo da prestação de informação, as situações duvidosas não ficarem por aqui.

O panfleto em causa refere que o investidor que opte pela aplicação do seu dinheiro num certificado de reforma receberá, periodicamente, um extracto de conta. Muito bem. E que periodicidade será essa? Uma vez por mês? Uma vez por trimestre? Uma vez por semestre? Não, apenas uma vez por ano, talvez para poupar no papel. Salva-se o facto de o Estado prometer que uma consulta na Internet bastará para que cada investidor possa saber, "em cada momento", o saldo do seu investimento.

Posto isto, verifica-se que nem tudo é tão mau como a circunstância de os certificados de reforma serem uma espécie de pronto-a-vestir que só vende fatos de um tamanho, situação que o folheto comercial obviamente omite. No mercado há uma razoável oferta de PPR, já para não falar no amplo leque de fundos de investimento, praticamente para todos os gostos, que é comercializado em Portugal. Em todos este produtos, a distribuição das carteiras de investimento entre activos de maior e menor risco varia, permitindo a cada investidor fazer e ajustar as suas aplicações de acordo com o tempo que lhe falta para a idade de reforma.

O "PPR público", pelo contrário, oferece uma única solução para situações completamente distintas. Quer o subscritor tenha acabado de iniciar a sua vida activa ou esteja já a preparar-se para desfrutar o merecido descanso, a receita é idêntica. Se não fosse o argumento do benefício fiscal, os criativos que fizeram o panfleto de promoção dos certificados de reforma teriam sérios problemas. Assim como os terão, também, os investidores que, podendo dar um melhor tratamento ao seu dinheiro, se deixem encantar pelo benefício fiscal para comprar roupa que não lhes serve.
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