Automóvel Governo aprova regime do gasóleo profissional com descontos no ISP

Governo aprova regime do gasóleo profissional com descontos no ISP

O diploma aprovado em Conselho de Ministros visa a implementação total, em 2017, do regime de gasóleo profissional. Até lá, e depois de aprovação no Parlamento, há quatro municípios de fronteira com o desconto para profissionais.
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Diogo Cavaleiro 02 de junho de 2016 às 14:55

O desconto no preço do gasóleo profissional pode avançar. O Governo aprovou esta quinta-feira, 2 de Junho, na reunião de Conselho de Ministros, o diploma que prevê a criação deste regime que visa permitir menores custos ao transporte profissional de mercadorias. 

 

"Foi hoje aprovada uma iniciativa legislativa, uma proposta de lei a submeter à Assembleia da República de imediato (que já tem debate na generalidade agendado para 16 de Junho), e que prevê a criação do regime de gasóleo profissional", avançou o ministro Adjunto Eduardo Cabrita, na conferência de imprensa realizada após o encontro do Conselho de Ministros.

 

A iniciativa prevê que o diploma tenha efeitos "a partir de 1 de Janeiro de 2017" mas "reveste-se de urgência" porque contempla, como já anteriormente anunciado, a introdução de "mecanismos experimentais em quatro" zonas de fronteiras com tráfego intenso a partir de Julho: Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Almeida), Caia (Elvas) e Vila Verde de Ficalho (Serpa).

 

Este regime de desconto no gasóleo profissional deve-se ao "quadro de acompanhamento do impacto económico das variações introduzidas no ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] e no sector do transporte rodoviário de mercadorias", justificou Cabrita aos jornalistas. 

Embora não tenha falado sobre o preço na conferência de imprensa, as últimas declarações sobre o gasóleo profissional prevêem que a redução do ISP permita que o imposto fique equivalente ao praticado no país vizinho – daí que o mecanismo experimental se inicie em municípios de fronteira. 


Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, recusou-se a responder a questões sobre temas não discutidos no encontro de governantes - não falou sobre o estudo de peritos sobre a ADSE, nem sobre declarações de Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, e de Marcelo Rebelo de Sousa. 



(Notícia corrigida às 16:33: no primeiro parágrafo, corrigiu-se uma gralha)




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