Obrigações Afinal, Portugal vai ou não antecipar os reembolsos ao FMI?

Afinal, Portugal vai ou não antecipar os reembolsos ao FMI?

Mourinho Félix disse que as novas previsões do Tesouro não são uma aceleração dos reembolsos ao FMI. E o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças acrescentou que está dentro da autorização dada por Bruxelas. O Negócios relembra todo o processo dos pagamentos ao FMI e faz a prova dos factos.
Afinal, Portugal vai ou não antecipar os reembolsos ao FMI?
Miguel Baltazar/Negócios
André Tanque Jesus 18 de maio de 2016 às 16:21

O Tesouro vai reembolsar o Fundo Monetário Internacional (FMI) com a venda do Novo Banco. Esta foi a informação avançada pelo Negócios a 3 de Maio e que dava conta da intenção de antecipar mais pagamentos do que os previstos até então. Uma notícia que no sábado, 14 de Maio, o Expresso reforçou com o facto de o Governo ter de pedir autorização a Bruxelas. Mas o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças veio negar a aceleração dos reembolsos e afirmou que a autorização já está dada. Estará?

Voltemos ao princípio. Durante a reunião informal do Eurogrupo em Milão, a 14 de Setembro de 2014, Maria Luís Albuquerque pediu a palavra para saudar a intenção da Irlanda de fazer antecipadamente o reembolso do empréstimo do FMI e acrescentou que Portugal "poderia vir a ter interesse em fazer um pedido equivalente". Estava dado o mote para o Governo de Pedro Passos Coelho seguir o "bom exemplo" da Irlanda.

Quatro meses depois, a então ministra das Finanças afirmou no Parlamento que "o Governo vai iniciar os procedimentos de reembolso antecipado ao FMI". Isto depois de a Lusa publicar uma entrevista a Cristina Casalinho, na qual a presidente do IGCP caracterizava de "interessante" a proposta de antecipar os pagamentos à instituição liderada por Christine Lagarde. E a verdade é que, menos de um mês depois, o Eurogrupo deu "luz verde" à decisão do Governo.

"Discutimos o pedido de Portugal para que autorizássemos que paguem parte dos empréstimos do FMI antes dos restantes e estou feliz por dizer-vos que o Eurogrupo deu o seu apoio ao plano de Portugal", disse então Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, em conferência de imprensa. Na prática, a autorização definia que Portugal poderia pagar metade do empréstimo do FMI até ao fim do primeiro semestre de 2017.

Em causa estão 11.471 milhões de SDR – o cabaz de moedas do FMI, que serve de referência nos empréstimos. Até agora, o Tesouro já reembolsou um total de 8.162 milhões de SDR, pelo que já só tem autorização para pagar 3.308 milhões até à data prevista. E é aqui que está o problema. É que este montante equivale a 4.122 milhões de euros, bem inferior à previsão do IGCP de pagar mais 6,6 mil milhões de euros ainda este ano. Por outras palavras, Portugal terá de endereçar um novo pedido de autorização a Bruxelas.

"É uma decisão do Governo português em que o IGCP é quem apenas operacionaliza a decisão", disse Cristina Casalinho na terça-feira, 17 de Maio, em declarações aos jornalistas, acrescentando que "consta no Programa de Estabilidade". Isto pouco depois de Mourinho Félix ter afirmado que "aquilo que está no documento do IGCP é aquilo que já foi pedido para reembolsar e que está autorizado para reembolsar".

Resta ainda saber se o que está previsto no calendário do IGCP é ou não uma antecipação. "Não está planeado fazer aquilo que é uma aceleração do ritmo de reembolsos", disse Mourinho Félix, também na terça-feira. O facto de Portugal ter de pedir uma nova autorização é, desde logo, o sinal de que se trata de uma antecipação. Mas vejamos o calendário original.

O acordo com o FMI, aquando do financiamento a Portugal, era que o país pagaria 500 milhões de euros em 2015, 2,6 mil milhões em 2016, 3,6 mil milhões em 2017 e 4,2 mil milhões em 2018 (ao câmbio do início de 2015). Dado que a previsão é, actualmente, fechar o ano com reembolsos de 8,6 mil milhões de euros, o Estado estará desde logo a antecipar os pagamentos à instituição liderada por Christine Lagarde. Além disso, a previsão até à divulgação do Programa de Estabilidade era de reembolsar em 2016 apenas 4,6 mil milhões de euros.

Certo é que, até agora, o Tesouro já gastou cerca de 10,4 mil milhões de euros para devolver a ajuda do FMI. Bem acima da previsão inicial, aquando do resgate financeiro em 2011. E é graças a esse calendário que Portugal poderá, se enfrentar dificuldades de acesso ao mercado, ficar sem reembolsar ao FMI até 2018. É que todas as tranches obrigatórias até então já foram antecipadas.




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