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Fundo da Segurança Social: TC alerta para concentração em dívida portuguesa

A exposição à dívida nacional do fundo que serve de garante para o pagamento das pensões aumentou de forma expressiva no ano passado. Estes títulos representam já 75% do total, sendo que pode, por lei, chegar a 90%.

1 de Abril de 2011-  Fitch corta 'rating' de Portugal em três níveis para próximo de 'lixo', de 'A-' para 'BBB-'. Quatro dias depois a Moody’s reduz a notação financeira do país para Baa1 e admite voltar a cortar.
Paulo Moutinho 20 de Julho de 2015 às 16:27
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O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social fechou o último ano com 13.503 milhões de euros. Um aumento face ao exercício anterior para o qual contribuiu em grande parte o investimento em títulos de dívida portuguesa. Já representa 75% do total, facto que merece reparo por parte do Tribunal de Contas.


"No final de 2014, a dívida pública nacional (nesta óptica constituída apenas por obrigações do Tesouro e respectivos juros corridos) apresentou um aumento de 68,7% face a 2013 (mais 3.663,9 milhões de euros), atingindo 66,6% da carteira", refere o relatório. Mas o montante total é ainda superior: "o montante aplicado em dívida emitida pelo Estado Português ou por ele garantida (que inclui os títulos de dívida utilizados como liquidez) atingiu 75% da carteira".


Este forte aumento, para três quartos da carteira de 13.503 milhões de euros, equivalente a 10.134,1 milhões de euros, resulta da Portaria 216-A/2013, de 2 de Julho, em que Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças, impôs o reforço deste tipo de investimentos até ao limite de 90% do fundo.


"Ao estabelecer a concentração do investimento em dívida pública portuguesa, a Portaria (…) afecta de forma substancial a sua comparabilidade, não apenas porque configura a sujeição das regras de gestão a preferências de política económica, mas porque altera as proporções das tipologias de activos na carteira, afectando o binómio rendibilidade risco", diz o Tribunal de Contas.


O elevado reforço do fundo que serve de almofada para o pagamento das pensões foi feito à custa do desinvestimento em títulos de dívida de outros países da OCDE. "Neste contexto, teria necessariamente de se registar um desinvestimento em outras componentes, constatando-se que o valor aplicado em dívida pública estrangeira diminuiu 1.152 milhões em termos homólogos (46,3%), passando a representar 9,9% da carteira (1.336 milhões)".

A exposição do fundo da Segurança Social à dívida soberana de outros países passou, assim, a ser até menos representativa do que a outros activos considerados de maior risco, apesar da redução registada também nestes. "O valor aplicado em acções caiu 19,4% (354,4 milhões) e valia 10,9% da carteira (1.470,7 milhões), sendo que esta componente chegou a atingir os 23,2%, no final de 2010", refere o relatório.

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