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Factura da Sorte dá esta quinta-feira o último Audi

A partir de 7 de Abril o prémio da Factura da Sorte passará a ser constituído por Certificados do Tesouro Poupança Mais.

Rui Barroso ruibarroso@negocios.pt 28 de Março de 2016 às 13:22
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Os Audis sorteados pelos Fisco para premiar os contribuintes que pedem factura entraram na última volta. O sorteio da próxima quinta-feira, 31 de Março, será o último a ter como prémio um automóvel topo de gama. A partir de Abril, em vez do Audi, o Estado passará a sortear um valor equivalente em Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM). O primeiro Factura da Sorte a incluir estes títulos de dívida destinados à poupança ocorrerá a 7 de Abril.

No decreto-Lei em que a alteração do prémio foi aprovada, considerou-se que "a natureza do prémio até agora utilizado não é a mais adequada, quer na sua dimensão simbólica, quer quanto à efectiva utilidade para os premiados". A partir de Abril em vez do automóvel o Estado passa a sortear produtos de poupança com valor equivalente ao dos Audis sorteados, cerca de 40 mil euros. O valor total anual dos prémios pode ir até dez milhões de euros.

"Além de se traduzir numa simplificação dos procedimentos, tem ainda a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado, mantendo o desiderato da promoção da cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e na prevenção da evasão fiscal", justificou o Governo.

A Factura da Sorte iniciou-se em Abril de 2014 e, desde então, tem sorteado Audi A4 nos concursos regulares e Audi A6 nos concursos extraordinários.

O que são os Certificados do Tesouro Poupança Mais

Os Certificados do Tesouro Poupança Mais são instrumentos de dívida do Estado com um prazo de cinco anos. Pagam juros crescentes que vão de 1,25% no primeiro ano da aplicação a 3,25% no quinto ano (valores ilíquidos). Para quem mantenha os instrumentos pelo prazo máximo, a taxa bruta efectiva é de 2,23%. Nos quarto e quinto anos da aplicação, poderá ser ainda pago um prémio correspondente a 80% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado.

No entanto, quem conseguir vencer a Factura da Sorte a partir de Abril, apenas poderá levantar o valor ganho em CTPM um ano depois. Isto porque nestes produtos "o resgate só é possível um ano após a data-valor da subscrição", segundo a informação constante no site da agência que gere o crédito público, o IGCP.

Os CTPM têm sido um dos produtos preferidos pelos aforradores portugueses. Só nos dois primeiros meses deste ano tiveram subscrições líquidas de 550 milhões de euros, segundo dados do IGCP. O montante total investido nestes produtos é de quase 8,5 mil milhões de euros. 

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