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Santander pediu ao tribunal que Estado pagasse 272,5 milhões de euros

O valor exacto e os termos da condenação das empresas públicas deverão ser conhecidos até 23 de Março deste ano, informou o banco.

Rui Barroso ruibarroso@negocios.pt 04 de Março de 2016 às 15:51
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No processo colocado no tribunal de Londres contra a Metro de Lisboa, a Carris, a Metro do Porto e a STCP, o Santander pediu ao tribunal que considerasse válidos os nove contratos de "swap" celebrados com estas entidades entre 2005 e 2007. E exigia o pagamento de 272,56 milhões de euros, referentes a cupões que não foram pagos por aquelas entidades, referiu o banco num comunicado enviado ao regulador.

"O Banco Santander Totta, como autor, pediu ao Tribunal que declarasse todos aqueles contratos válidos e vinculativos (com a inerente consequência do seu cumprimento devido) e (que condenasse as empresas públicas no pagamento das verbas a seu tempo devidas e não pagas (a 1 de Outubro de 2015, no valor de 272.56 milhões de euros", refere o comunicado.

O banco liderado por António Vieira Monteiro indicou que "o valor exacto da condenação das empresas públicas, bem como os termos precisos dessa condenação serão fixados em Court Order a emitir previsivelmente até 23 de março de 2016".

As empresas públicas deixaram de pagar os cupões destes contratos a partir de 2013, por indicação da anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Isto porque o anterior Governo considerava que estes contratos não eram válidos. No entanto, o High Court of Justice de Londres deu "integral ganho de causa ao Banco Santander Totta, considerando que todos os nove contratos de swap apreciados são válidos e vinculativos", informou o banco.

Além de pagar os cupões em falta, as empresas terão de continuar a fazer face aos compromissos futuros previstos nesses contratos. Estes instrumentos tinham, no final de 2014, uma responsabilidade potencial de 1,2 mil milhões de euros para as empresas (valor a pagar caso as taxas de juro continuassem nos valores registados nessa altura durante todo o prazo do contrato). E, dada a continuação da queda das taxas de juro essa menos-valia potencial terá subido para 1,5 mil milhões de euros. 

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