Taxas de juro Swaps: Tribunal aceita recurso das empresas nacionais mas obriga a pagar 4,9 milhões

Swaps: Tribunal aceita recurso das empresas nacionais mas obriga a pagar 4,9 milhões

O tribunal de Londres aceitou o recurso das empresas públicas de transportes sobre a validade dos contratos de “swap” feitos com o Santander. Mas o juiz alertou que a probabilidade de ganhar é diminuta.
Swaps: Tribunal aceita recurso das empresas nacionais mas obriga a pagar 4,9 milhões
Miguel Baltazar/Negócios

O Tribunal Comercial de Londres aceitou o pedido de recurso das empresas públicas de transportes relativo à decisão de considerar os "swaps" contratados junto do Santander Totta como válidos, segundo sabe o Negócios e o Ministério das Finanças já confirmou. Na decisão tomada esta quinta-feira, 24 de Março, o juiz acabou por não determinar qual o valor que as empresas têm de pagar mas condenou-as, para já, a um pagamento antecipado de custas no valor de 4,9 milhões de libras (6,2 milhões de euros, ao câmbio actual).

"O Ministério das Finanças confirma que o Tribunal de Londres aceitou hoje o pedido de recurso das empresas públicas em relação à decisão de 4 de Março sobre os swaps das empresas públicas", indicou a assessoria do Ministério das Finanças em resposta ao Negócios.

A Lusa cita, no entanto, o juiz William Blair que sublinhou ter reservas quanto à probabilidade de sucesso do recurso. "Recusar o pedido só iria atrasar o processo", disse, segundo a agência.

Apesar de o juiz ter aceitado o pedido de recurso das empresas públicas, essa decisão não tem efeitos suspensivos. Isto é, o Santander Totta pode iniciar o processo de validação da sentença nos tribunais portugueses. Só depois dessa validação, e caso o recurso das empresas públicas seja rejeitado, é que o Estado terá de começar a fazer os pagamentos de juros ao banco. A análise ao recurso apresentado deverá demorar cerca de seis meses.

O tribunal londrino considerou, a 4 de Março, que os nove "swaps" feitos entre a Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP eram válidos, o que obrigaria, no imediato, ao pagamento dos cupões em atraso destes instrumentos, que se situam em 273 milhões de euros. Estes instrumentos têm uma responsabilidade potencial para as empresas de cerca de 1,5 mil milhões. Após a decisão do Tribunal de Londres, de 4 de Março, o Ministério das Finanças tinha comunicado que as empresas públicas iriam recorrer da decisão.

"O Tribunal de Londres entendeu que, caso o direito Português fosse aplicável aos 'swaps', sete dos nove contratos teriam de ser modificados ou feitos cessar com vista a uma solução justa para ambas as partes em litígio. Tendo tomado conhecimento da decisão judicial, e considerando os fundamentos da mesma, as empresas públicas de transporte portuguesas em causa apresentarão assim recurso da decisão", referiu o comunicado feito pelas Finanças a 15 de Março.

Para já, as quatro empresas de transporte têm de pagar as custas de 4,9 milhões de libras como pagamento antecipado. Ao que o Negócios apurou, o objectivo era a repartição destas custas mas o juiz colocou o encargo todo nas companhias nacionais.

 

(Notícia actualizada pela última vez às 15:34 para acrescentar declarações do juiz e informação sobre as custas a pagar pelas empresas).




pub

Marketing Automation certified by E-GOI