Taxas de juro Possíveis consequências da decisão do Tribunal de Londres sobre os "swaps" do Santander

Possíveis consequências da decisão do Tribunal de Londres sobre os "swaps" do Santander

A justiça britânica considerou que os "swaps” vendidos pelo Santander a empresas públicas são válidos. A decisão obriga ao pagamento de 300 milhões de euros, referentes a cupões que deixaram de ser pagos em 2013.
Possíveis consequências da decisão do Tribunal de Londres sobre os "swaps" do Santander
Rui Barroso 04 de março de 2016 às 14:05

O Santander ganhou a batalha dos "swaps" com o Estado. Em 2013, a anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, indicou à Metro de Lisboa, à Metro do Porto, à Carris e à STCP para deixarem de pagar os cupões dos contratos de cobertura de risco de crédito feitos com o Santander, por não os considerar válidos. Mas a justiça britânica considerou que esses swaps têm validade.

Pagamento de cupões de 300 milhões de euros

O impacto imediato da decisão do tribunal de Londres é que aquelas empresas poderão ter agora de pagar ao Santander os cupões que suspenderam. Esse valor é de cerca de 300 milhões de euros, apurou o Negócios. Com a validade dos contratos, as empresas terão de continuar a fazer face aos custos com esses cupões até ao fim da duração desses instrumentos ou a uma eventual liquidação antecipada dos "swaps".

Contactado pelo Negócios, o Ministério das Finanças ainda não esclareceu se a decisão do Tribunal Comercial de Londres é passível de recurso ou se o Estado tem processos em curso contra o Santander que permitam mitigar os efeitos desta decisão.

Se uma empresa tem uma dívida a taxa variável pode acordar com um banco que este lhe pague um cupão se a taxa de juro exceder determinado valor, para evitar um aumento dos custos com juros. Em troca, a empresa compromete-se a pagar um cupão ao banco se a taxa for para um nível inferior ao definido no contrato. Desde a crise financeira, as taxas bateram mínimos atrás de mínimos e atingiram mesmo valores negativos.

Os contratos feitos com o Santander são "swaps snowball", que, caso os juros desçam, alavancam as perdas e os pagamentos a fazer em cupões, sem uma definição de um limite máximo a pagar. O anterior Governo considerou que estes "swaps" eram especulativos, que os gestores públicos não tinham capacidade para os contratar e que não foram feitos no melhor interesse das empresas públicas.

Mas, segundo um comunicado do Santander, "o Tribunal reconhece ainda que no momento da contratação todas as partes tinham boa razão para crer que os contratos serviriam os melhores interesses das empresas públicas e que foi nesse contexto que foram formalizados entre 2005 e 2007".

Responsabilidades potencias de 1,5 mil milhões

Consoante os valores actuais das taxas e a duração dos contratos de "swap", calcula-se o valor de mercado desses instrumentos. É a responsabilidade potencial que a empresa teria de pagar caso as taxas permanecessem aos níveis actuais até ao final da duração do contrato.

No final de 2014, os valores de mercado dos nove contratos destas empresas com o Santander tinha um valor negativo de 1,2 mil milhões de euros. No entanto, com as taxas de juro cada vez mais baixas, entraram mesmo em valores negativos, essa responsabilidade potencial terá passado para 1,5 mil milhões de euros.

Antes da renegociação dos contratos de derivados com mais de 20 bancos, em 2012 e 2013, as perdas potenciais chegaram a tingir cerca de três mil milhões de euros. Após essas reestruturações, o valor de mercado negativo baixou para 395 milhões de euros em Junho do ano passado, excluindo os nove contratos que estavam a ser analisados pelo tribunal de Londres.

Possível negociação

O Santander Totta foi o único dos mais de 20 bancos que venderam "swaps" a empresas públicas com que o Estado não chegou a acordo. No entanto, António Vieira Monteiro, presidente do banco, mostrou diversas vezes abertura para chegar a acordo com o Estado. "O Banco Santander Totta esforçou-se por alcançar uma solução negociada que, dentro do razoável, minorasse os prejuízos para o Estado Português decorrente dos contratos", refere o banco em comunicado.

O Santander chegou a propor conceder um empréstimo à República para financiar os custos com a liquidação dos contratos. Mas a proposta não foi considerada favorável por Maria Luís Albuquerque, não tendo havido um acordo. Já com o Governo de António Costa, o Santander foi escolhido para comprar o Banif, tendo-se comprometido a financiar o Estado para mitigar as necessidades de financiamento provocadas pelo custo da resolução do banco. 

Em 2013, já depois de ter recorrido para os tribunais britânicas,  António Vieira Monteiro referiu, no Parlamento, que "o banco estará sempre disposto a negociar estas situações com o Governo de Portugal".

Mário Centeno afirmou esta manhã no Parlamento que está "é mais uma questão que o Governo tem de enfrentar". "É um problema que o Executivo tem de resolver", disse o ministro das Finanças, após ser conhecida a decisão do tribunal. O governante sublinhou, porém, que ainda não conhece os detalhes da decisão. 




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