Taxas de juro Tribunal dá razão ao Santander no caso dos "swaps" das empresas públicas

Tribunal dá razão ao Santander no caso dos "swaps" das empresas públicas

O Tribunal de Londres deu razão ao Santander sobre a validade de nove contratos de "swap" feitos entre o banco e o Metropolitano de Lisboa, a Carris, o Metro do Porto e a STCP. Estes contratos tinham, no final de 2014, um valor de mercado negativo de 1,2 mil milhões de euros.
Tribunal dá razão ao Santander no caso dos "swaps" das empresas públicas
Rui Barroso 04 de março de 2016 às 11:17

A justiça britânica deu razão ao Santander no diferendo que o banco tem com o Estado português em relação a nove contratos de cobertura de risco de taxa de juro celebrados com a Metro de Lisboa, a Carris, a Metro do Porto e a STCP. No final de 2014, data dos últimos dados divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, aqueles nove contratos tinham um valor de mercado negativo de 1,2 mil milhões de euros. Esse valor terá, entretanto, subido para 1,5 mil milhões de euros, fruto da continuação da descida das taxas, apurou o Negócios.

 

As empresas têm ainda em dívida 300 milhões de euros de cupões que as empresas deixaram de pagar a partir de 2013, após ordem da anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Essa decisão foi motivada por o anterior Governo considerar que estes contratos não eram válidos. Com a decisão do tribunal de Londres, as empresas terão agora de pagar o valor dos cupões em dívida e continuarem a assumir a responsabilidade desses pagamentos até ao prazo final dos contratos.

 

Após aquela decisão do Estado, o banco liderado por António Vieira Monteiro recorreu à justiça britânica para que esta se pronunciasse sobre se os contratos eram ou não válidos, com o Tribunal de Londres a dar razão ao banco. "O Commercial Court de Londres emitiu uma sentença exaustivamente fundamentada, dando integral ganho de causa ao Banco Santander Totta" (BST), informou o banco em comunicado. "Para além de reconhecer total razão ao BST, o Commercial Court de Londres realçou ainda que ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de swap", acrescenta o Santander.

cotacao O Commercial Court de Londres realçou ainda que ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de swap.  Banco Santander Totta

Em 2013, o Estado negociou com vários bancos de investimento a resolução de instrumentos financeiros contratados pelas empresas públicas para se protegerem da subida das taxas de juro. A descida das Euribor e as estruturas especulativas desses contratos estavam a causar menos-valias de cerca de três mil milhões de euros.

 

No entanto, o Tesouro não conseguiu um acordo com o Santander e as empresas públicas que detinham aqueles nove contratos de tipo "snowball" (que caso as taxas de juro sigam em direcção oposta multiplicam as perdas) deixaram de fazer os pagamentos correspondentes a esses instrumentos. O Estado considera que esses "swaps" não eram válidos, posição contrariada pelo tribunal de Londres.

 

"Afirma-se igualmente na Sentença que a posição do BST na negociação e celebração dos nove contratos em apreciação foi sempre de total correcção e lealdade para com as empresas públicas. O Tribunal reconhece ainda que no momento da contratação todas as partes tinham boa razão para crer que os contratos serviriam os melhores interesses das empresas públicas e que foi nesse contexto que foram formalizados entre 2005 e 2007", refere o banco em comunicado.

 

O Santander realça que tentou por diversas vezes chegar a um acordo com o anterior Governo para fechar este caso: "O Banco Santander Totta esforçou-se por alcançar uma solução negociada que, dentro do razoável, minorasse os prejuízos para o Estado Português decorrente dos contratos". O banco chegou a propor um empréstimo ao Estado para que este fizesse a liquidação destes swaps, assumindo as perdas decorrentes desses instrumentos. Mas o Estado acabaria por não fechar um acordo com o Santander.


(Notícia actualizada às 12:23)




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