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“Gerir corretamente os conflitos de interesses é uma obrigação”

O Third-Party Funding tem levantado muitas discussões sobre as relações entre financiadores, escritórios de advogados e clientes e os eventuais conflitos de interesses.

Filipe S. Fernandes 19 de Fevereiro de 2021 às 14:00
André Veríssimo, diretor do Negócios, moderou o debate sobre o Third-Party Funding.
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"Há alguma preocupação de que Third-Party Funding faça crescer as litigações com ações, que não teriam mérito, mas que se tornariam possíveis porque haveria financiadores. Outra preocupação é que os financiadores podem vir a ter uma participação ativa e intensa num caso e no processo, e que possam tomar conta dos procedimentos, colocando o requerente um pouco de parte", assinala Manuela Costa, associada principal e especialista em arbitragem da CMS Portugal

No que concerne aos advogados e escritórios, as discussões são sobre os prováveis conflitos de interesses. Por exemplo, quando são os escritórios a detetar potenciais ações que possam interessar aos financiadores, "até que ponto é que um escritório que identificou uma ação e a apresentou a um financiador pode ser suficientemente imparcial para conduzir os procedimentos, a litigação ou a arbitragem, tendo em conta os maiores interesses dos seus clientes e não dos financiadores?", refere Manuela Costa.

Para Robin Wood, associado sénior da CMS UK e que está sediado em Madrid, na primeira fase, antes de os financiadores se envolverem formalmente, o conflito é muito claro e muito evidente. Os advogados do fundo analisam a ação para aconselhar o fundo a investir ou não; por outro lado, há advogados que estão a aconselhar o autor da ação e a preparar o seu caso para ganhar. "São duas questões diferentes: a pessoa com a ação está obviamente muito interessada em que o caso chegue a tribunal, enquanto o fundo, que apenas lhe interessa se houver ativos que sejam viáveis em termos de investimento", esclarece Robin Wood.

Quando são assinados os contratos, os seus interesses alinham-se, porque ambos, quer o cliente, quer o fundo, querem ganhar o caso, querem ter o melhor retorno financeiro possível. Mas Robin Wood alerta que existem possíveis conflitos de interesses. Exemplifica com a questão de como é que se define o sucesso.

"Frequentemente, é só sobre dinheiro, mas algumas vezes, estamos a pedir ao juiz para decidir sobre aspetos que não têm valor financeiro, ordens de se poder ou não fazer alguma coisa, que podem ser tão importantes como o dinheiro para o negócio que tem a ação, mas obviamente é menos importante para o fundo", diz Robin Wood.

Transparência total

Na sua opinião, a chave é tornar bem claro quando se entra num acordo com o fundo, o que é que é a medida de sucesso para cada uma das partes. "Transparência total entre as partes, tratar o fundo como um parceiro e se tudo de alinhar, investem, se não, provavelmente é melhor para as duas partes que não o tenham feito de qualquer modo, porque os interesses não estariam alinhados", concluiu Robin Wood.

Refere-se ainda que os clientes, muitas vezes, não têm muito conhecimento nestas matérias, podem ficar dependentes da decisão que o financiador e o advogado decidir tomarem. Mas, como diz Manuela Costa, "o que temos reparado é que a prática tem evoluído para estabelecer as suas melhores práticas, dar um maior conhecimento às pessoas de como funciona o processo e dar mais clareza até onde é que os financiadores vão, que grau de ‘independência’ terá o requerente e muitas das vezes os financiadores e os requerentes das ações discutem com muito detalhe como é que o acordo de financiamento será e estabelecem os ‘limites’ para o que tanto um como o outro poderão fazer no futuro no acordo de financiamento".

Jesús Rodrigo Lavilla CEO, PLA, que é um Third-Party funder, diz que "gerir corretamente os conflitos de interesses é uma obrigação. Se se lida inadequadamente com um conflito de interesses, isso significa que se está fora do mercado". Acrescenta que existem procedimentos técnicos para evitar conflitos de interesses, com as diferentes consequências de um acordo, estabelecidas no acordo de investimento e, portanto, quando a execução do acordo "começa, o fundo não tem nada a dizer, porque tudo já foi dito antes no acordo de investimento".