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Os anjos brancos dos litígios

No início, o Third-Party Funding exigia causas litigiosas com valores acima dos 10 a 20 milhões de euros para compensar o risco. Hoje há vários players com muito mais conhecimento sobre como funciona o Third-Party Funding e pode-se encontrar financiadores para disputas a partir dos 3 milhões de euros.

Filipe S. Fernandes 19 de Fevereiro de 2021 às 16:30
Manuela Costa diz que a nível global o Third-Party Funding é um mercado avaliado em 70 mil milhões de dólares.
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"De uma forma mais simples Third-Party Funding envolve uma entidade sem interesses prévios na disputa legal, que irá fornecer financiamento a uma das partes, normalmente o autor da ação", refere Manuela Costa, associada principal e especialista em arbitragem da CMS Portugal.

Este financiamento é oferecido de uma forma não recorrente, o que quer dizer que o pagamento pelo avanço dos custos de capitais e o retorno do capital investido apenas ocorrem quando os ganhos do processo forem recuperados pela parte. Se num processo de arbitragem ou ação judicial, a parte perder, o funder é que correu o risco e portanto não há lugar a qualquer pagamento nem recebimento.

O Third-Party Funding começou na Austrália, depois espalhou-se ao Reino Unido e Inglaterra, onde se tem conseguido estabelecer um pujante mercado de financiamento legal, no qual as partes podem depender. Isto de facto deu a experiência para que esta prática se pudesse expandir para outras jurisdições e agora alcançou, por exemplo, Singapura, China, América Latina e Europa, e agora o mercado ibérico. Segundo estimativas de Manuela Costa os números do financiamento do Third-Party Funding já chegam aproximadamente aos 10 mil milhões de dólares e a nível global é um mercado de 70 mil milhões.

Litigância complexa

Historicamente o Third-Party Funding foi pensado para apoiar partes de um litígio, normalmente o queixoso, com dificuldades financeiras para avançar com os seus processos que muitas vezes são onerosos. Sem o apoio para cobrir os custos, a ação poderia não ser intentada ou colocaria a empresa numa situação financeira complicada, podendo prejudicar o core business da empresa.

Normalmente são fundos que fornecem os recursos para o titular da queixa cobrir honorários. Manuela Costa
Associada principal e especialista em arbitragem da CMS Portugal
Esta prática tem evoluído e, atualmente, há empresas com capacidade financeira que optam pelo Third-Party Funding, porque "a litigância é bastante incerta, demorada e custosa, por isso, para além de ter de gerir o risco da litigância complexa ou da arbitragem, durante algum tempo", diz Manuela Costa. Com um parceiro como financiador a parte poderá reduzir o peso dos custos das arbitragens e de litigâncias complexas no balanço e alocar estes recursos para os negócios da empresa.

Sobre a estrutura base de um Third-Party Funding, normalmente existe um financiador, que "pode ser um fundo, ou algumas vezes uma companhia de seguros, mas normalmente são fundos, que fornecem os recursos para o titular da queixa cobrir o honorários com os advogados e outros custos", afirma Manuela Costa. Significa, por exemplo, que se é uma arbitragem implica os custos de arbitragem, administrativos da instituição, especialistas e da aplicação de recompensas ou decisão final.

Várias jurisdições

"Ganhar uma arbitragem ou uma litigação complexa é o fim do jogo, depois tem de se aplicar para de facto recuperar e, em muitos casos de disputas, por exemplo uma arbitragem complexa, teremos de depois aplicar as decisões em várias jurisdições à volta do mundo como a China, Índia, isto é custoso e também demora tempo", avisa Manuela Costa.

No início, o Third-Party Funding exigia causas litigiosas com valores acima dos 10 a 20 milhões de euros para compensar o risco. Mas o mercado mudou, há vários players com muito mais conhecimento sobre como funciona o Third-Party Funding e pode-se encontrar financiadores para disputas a partir dos 3 milhões de euros.


Os custos de um Third-Party Fund

"Neste tipo de negócios e operações, o custo médio vai até 30% do valor da ação, mas quando falamos de valores gerais incorremos em erros porque, mas a próxima questão deveria ser: ‘Existe muito desvio-padrão nessa média?’ e tenho receio que a resposta a esta segunda pergunta seja sim." Como Miguel Esperança Pina disse anteriormente, esta é uma solução feita à medida, e isso significa que se tem de "medir o risco" numa base de caso a caso.

"Numa proposta tem-se em conta, no mínimo, sete variáveis, e nas nossas análises apenas uma dessas é o risco legal , as outras são o risco do país", risco do setor, "risco da indústria, risco de solvência, risco das taxas de juro e risco da trocas cambiais", explica Jesús Rodrigo Lavilla, CEO da PLA - Procurator Litigation Advisor, cujo acionista maioritário é a JB Capital Markets, empresa fundada em 2008 por Javier Botín e a que preside, e administrador não executivo do Banco Santander, liderado pela irmã Ana Botín.

Em relação aos custos diz Jesús Rodrigo Lavilla que neste tipo de negócios e operações "o valor médio não é representativo porque existe um desvio-padrão muito grande, temos de considerar na base do caso a caso, sabendo que são empresas portuguesas e empresas espanholas numa jurisdição internacional e isso significa que o risco de litigância num país, por exemplo, como o Azerbaijão não é igual ao risco de Portugal".