Outros sites Cofina
Notícia

Os referendos dos bancos de horas

É “preferível um ajustamento aos horários, uma flexibilização dos horários, do que uma precarização no contrato de trabalho para suprimir essas oscilações de necessidade de mão de obra nas empresas”, defende Fernanda Campos da ACT.

Filipe S. Fernandes 08 de Julho de 2021 às 12:58
DR
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

"Houve setores em que foi feito o referendo sobre os bancos de horas e que teve taxas de aprovação de cerca 80 ou 90%", referiu José Pedro Anacoreta Correia numa análise à legislação que aboliu o acordo individual de banco de horas e introduziu o referendo. "Quando este mecanismo é bem utilizado, feito com razoabilidade e ferramentas tecnológicas, os trabalhadores tendem a reconhecer o valor do banco de horas. Nestes casos, os trabalhadores nem se imaginam a não ter banco de horas, e um dia ter um casamento e querer pedir para usar horas e não ter horas para usar, ou querer pedir para ir a uma consulta e estar dependente de um especial favor", explica José Pedro Anacoreta Correia.

O advogado e partner da PLMJ sublinha que, quando saiu a legislação, o referendo "parecia ser uma coisa um bocadinho estranha, porque tem muitas regras", como o voto secreto em urna, ou voto eletrónico, pode-se escolher fazer numa secção, departamento, na empresa, mas tem de ser aprovado por 65% dos trabalhadores daquele universo, portanto, a abstenção equivale a um voto contra. "Se perder ou se não for aprovado, só pode ser repetido passado um ano, e isto causou um bocadinho de stress a quem já tinha isto como prática instalada", conclui José Pedro Anacoreta Correia.

Fernanda Campos salienta que a ACT preparou um documento interno, com orientações para facilitar e apoiar, está a terminar uma nota técnica sobre as questões do referendo do banco de horas. "É um instrumento que pode ser positivo para ambas as partes, pode trazer a transparência e o diálogo para dentro das empresas, porque há regras que estão estabelecidas, e quando são consultados os trabalhadores, esclarecidos os motivos, há, nota-se essa adesão e compreensão da parte positiva do que é o banco de horas grupal, que é aquele que é permitido".

Estratégia de informação

Na sua opinião, a ACT tem utilizado uma estratégia "que é informar, informar, antes de inspecionar, porque com informação conseguimos abranger um amplitude de trabalhadores e empresas que de outra forma não era possível".

Fernanda Campos reconhece que é um processo "muito burocrático e com imensas regras e formalidades, mas também entendemos que há uma cautela legislativa na implementação de um novo sistema, que se quer generalizado". Adianta ainda que é "preferível um ajustamento aos horários, uma flexibilização dos horários do que uma precarização no contrato de trabalho para suprimir essas oscilações de necessidade de mão de obra nas empresas".

Para José Pedro Anacoreta Correia, o referendo "é bom para as duas partes e é pena que na sociedade isto não seja encarado de uma forma mais aberta, mais descomplexada. Apesar de ser um bocadinho burocrático e aparentemente complexo, é possível ser implementado se for bem gerido, porque se não usarem bem, independentemente de ser aprovado o referendo por acordo individual, por contrato coletivo, vai sempre correr mal".