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As vantagens e as desvantagens dos fundos de litigação

Com o Third-Party Funding pode ser um estímulo à economia, porque permite aos “players” com menos capacidade financeira o acesso a financiamento para as suas disputas.

Filipe S. Fernandes 19 de Fevereiro de 2021 às 15:00
Jesús Rodrigo Lavilla afirma que com este instrumento as empresas vão aceder aos melhores advogados.
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"Existem imensas vantagens na utilização dos fundos de litigação por parte de uma empresa, deveríamos começar pelo papel principal que o Third-Party funder vai desempenhar, que é agir como um parceiro da empresa, alinhado com o risco, os interesses e um objetivo, que é ganhar e preencher todos os requisitos legais e regulatórios de litigância ou de arbitragem", refere Jesús Rodrigo Lavilla, CEO da PLA (Procurator Litigation Advisors).

Através da venda do seu "ato de litigância", a empresa pode reconhecer um ativo nas suas contas, gerar liquidez ou reduzir dívida através da venda ou cedência de parte do ativo litigioso. Além disso, "as empresas vão ter possibilidades de aceder a melhores advogados e melhores especialistas, a melhores práticas nos escritórios de advogados, porque estamos a falar de litigâncias complexas".

Os fundos de litigância que seguem as melhores práticas fazem a "due diligence", a análise da viabilidade da ação, mediante uma auditoria legal prévia, quando entram no ativo litigioso, seguem os "ativos litigiosos", contribuem com a sua opinião técnica, mas a decisão final tem de ser feita pelo cliente e pelo advogado, refere Jesús Rodrigo Lavilla. Mas avisa que a "presença de um fundo de litigância não é de graça e que o binómio entre risco e recompensa deve ser devidamente balanceado".

Mais litigância

Sobre o eventual aumento de litigância propiciada pela emergência do financiamento através da Third-Party Funding, Miguel Esperança Pina exemplifica: "A empresa tem um valor no balanço e sem a litigância terá apenas o valor do balanço, com este veículo podemos litigar e transformar o valor teórico num verdadeiro ativo, que é uma grande vantagem." Sublinha ainda que com o Third-Party Funding iremos estimular a economia que de outra maneira não iríamos, porque os players não teriam capacidade de ter acesso a financiar as suas disputas".

A presença de um fundo não é de graça. O binómio entre risco e recompensa deve ser balanceado. Jesús Rodrigo Lavilla
CEO da PLA (Procurator Litigation Advisors) 
Jesús Rodrigo Lavilla considera que o aumento de litigância "não é um problema real" porque os fundos lidam com investidores institucionais avessos a riscos reputacionais, e que procuram "litigações complexas, com ‘boas causas’ e com custos extraordinários para serem cobertos, com altos riscos mas com fundamentos".

Em relação a um aumento de litigância contra o Estado, porque, como salientou Manuela Costa, "muitas vezes os casos contra o Estado envolvem, por exemplo, investidores estrangeiros que participaram em acordos de concessão e que tem agora negócios em Portugal". Observou que se na "maioria das vezes os investidores estrangeiros têm meios para financiar as suas litigâncias, mas pode ver no Third-Party Funding benefício da empresa e, nesse sentido, está disponível em arbitragens contra o Estado e em litigâncias contra o Estado".

Por sua vez, Miguel Esperança Pina vê o Estado e as empresas públicas como potenciais clientes do Third-Party funders. "Mesmo que não se precise de financiar a disputa, porque tem dinheiro, é melhor financiar a disputa com o Third-Party funders porque, em vez de usar os seus recursos numa disputa arriscada, podem libertar os seus recursos para o core business da empresa ou do Estado."

As oportunidades em Portugal "Penso que temos imensas oportunidades no mercado português e no mercado ibérico, porque Espanha é uma economia muito mais forte que Portugal, mas no fim do dia, temos uma cultura similar, e uma estruturação similar das economias", diz Miguel Esperança Pina.

Mas reconhece que o tamanho do mercado português e dos negócios habituais em Portugal, a lentidão dos tribunais, não são apelativos para o TPF. Considera, no entanto que no que respeita à moldura regulatória e o segredo profissional, na generalidade do espaço europeu, todos os países têm basicamente os mesmos problemas, portanto, "não diria que é um problema específico de Portugal", afirma Miguel Esperança Pina.

É um instrumento novo, atrativo e apelativo, e na CMS Portugal "temos tudo para fazer, nomeadamente, um investidor espanhol, um advogado inglês da CMS UK, por isso, o TP Founding pode juntar todos estes recursos e penso que é muito importante para aumentar a sofisticação da justiça em Portugal, nós precisamos muito disso. É muito exigente, uma vez que o financiador está a correr todo o risco. Tenho a certeza de que vamos fazer crescer de uma forma muito grande a justiça e vamos impedir grande parte dos problemas que conhecemos em Portugal", sentenciou Miguel Esperança Pina.