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Como atuam os financiadores e o apoio dos advogados

Os advogados e as sociedades de advogados são fundamentais na “litigation funding industry”, na seleção e estruturação dos vários tipos de financiamentos possíveis.

Filipe S. Fernandes 19 de Fevereiro de 2021 às 15:30
Luís de Andrade Pinhel diz que a análise das oportunidades é feita pelas equipas internas dos “litigation funds”.
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Os financiadores fazem a sua avaliação, normalmente, através de um processo de dois passos. No primeiro passo, os Third-Party funders analisam internamente o processo através das suas equipas jurídicas, que têm as suas especialidades, têm em conta o valor, os obstáculos jurisdicionais da ação que pode ser julgada na China ou na Europa, por exemplo, a natureza e a lentidão da justiça, e decidem se tem interesse o processo em tribunal judicial ou arbitral.

Como sublinha Manuela Costa, um aspeto relevante é a possibilidade de acordos, "porque o valor que o financiador vai receber depende se vai chegar a acordo ou não, se vai chegar ao último passo e realmente receber uma decisão definitiva. Também olham para o ‘crédito’ do seu cliente e do outro lado, para saber se no final da linha serão capazes de recuperar alguma coisa da parte demandada, se têm os recursos para pagar o que for decidido numa condenação". Os financiadores também analisam se o escritório de advogados dos queixosos tem as especialidades importantes para os procedimentos de litigância ou arbitragem.

Na segunda fase faz-se uma análise mais profunda e detalhada, que é feita normalmente "por uma entidade externa que costuma ser um escritório de advogados, mas que vai trabalhar para o financiador, não tem nada a ver com o cliente", assinala Manuela Costa.

Tipos de financiamento

Como refere Luís de Andrade Pinhel, General Counsel para Portugal da PLA neste processo, por um lado, os escritórios de advogados ajudam os "litigation funds" no estudo e na definição das suas estratégias de investimento. Por outro lado, a análise das oportunidades é feita pelas equipas internas dos "litigation funds", que são completadas com análises e conclusões de litigação feitas por equipas externas de escritórios de advogados. "Podemos falar do trabalho de equipas legais distintas. É muito importante nesta matéria que as equipas externas legais não conheçam as conclusões das equipas internas", concluiu. Enfatiza que os escritórios de advogados que elaboram os relatórios externos em caso algum devem deter uma ação judicial ou de arbitragem que pressuponha um conflito de interesses.

Os Third-Party funders fazem vários tipos de financiamentos de litigância. Segundo Manuela Costa, o mais comum é financiamento de um caso singular, o financiamento do portefólio, ou seja, os escritórios de advogados e as empresas grandes constroem um portefólio com vários casos, que têm diferentes níveis de risco e tornam-nos mais atrativos para os financiadores, porque há uma diluição do risco e, finalmente, oferecem adiantamentos para que as empresas possam prosseguir os seus litígios ou arbitragens antes da sua conclusão, independentemente do resultado.

O processo de due dilligence  "O processo de due dilligence é um processo standard, em que substituímos um ativo industrial num ativo contingente de uma natureza binária, ativos litigiosos, e os rácios médios de análise estão entre as oito e as 12 semanas, dependendo de existirem ou não aspetos interjurisdicionais envolvidos na oportunidade de investimento", explica Luís de Andrade Pinhel.

Quanto ao processo de recolha de informação para a análise do pleito são necessários relatórios de advogados externos sobretudo para cobrir problemas regulatórios, fiscais, processuais e comerciais. Dependendo do tipo de disputa poderão ser necessários relatórios de especialistas independentes.

Decisões rápidas
"As due dilligences requerem acesso a toda a documentação processual de relevo, tal como toda a documentação que possa existir sobre o dossiê e é comum que os Third-Party funders também queiram falar com os departamentos internos das empresas", esclarece Luís de Andrade Pinhel.

Refere que os Third-Party funders são muito ágeis e rápidos nas suas decisões. "Em certos casos, a resposta favorável é dada em sete dias, e o estudo interno do caso começa. Em quatro semanas pode haver uma oferta indicativa, uma proposta não vinculativa. Depois de feitas as devidas diligências processuais, deverá haver uma oferta vinculativa, num prazo máximo de quatro semanas. Finalmente, a transação é concluída e os contratos são assinados."