Regulação mais leve para atrair fundos

O fim das práticas de "gold plating" e da implementação de regras mais pesadas que as aplicadas na Europa por parte da CMVM é destacada pela associação dos fundos.
Regulação mais leve para atrair fundos
A presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, recebeu a distinção atribuída à entidade a que preside.
Miguel Baltazar
Patrícia Abreu 03 de julho de 2019 às 14:30
A ligeirar a regulação, retirar requisitos mais pesados e agilizar prazos são algumas das prioridades definidas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para dinamizar a gestão de ativos em Portugal. Com este posicionamento mais cooperante, o regulador do mercado de capitais português visa estimular o domicílio de gestoras de fundos no país, bem como a constituição de fundos com o selo nacional.

A CMVM foi a figura em destaque na gala dos fundos deste ano. Em mais uma cerimónia de entrega de prémios para os melhores fundos, uma iniciativa do Negócios e da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP), Gabriela Figueiredo Dias, presidente do regulador, admitiu que "o foco [da atividade da CMVM] é o desenvolvimento do mercado, sem perder o nosso propósito, que é a proteção dos investidores". E, para isso, o regulador do mercado tem vindo a "aligeirar a regulação, na medida do possível".

O foco é o mercado, sem perder o propósito da proteção dos investidores. Gabriela Figueiredo Dias
Presidente da CMVM

"Autismo é a característica que não queremos ter", afirmou a presidente da CMVM, na cerimónia Melhores Fundos 2019, adiantando que a entidade que lidera pretende atuar de "forma colaborativa, presente e ativa". "Há muitos desafios para todos, muito trabalho para fazer em várias áreas, mas que se traduzem em coesão", defendeu Gabriela Figueiredo Dias.

E a ação da CMVM não se esgota nas promessas. Num momento em que se debate os termos do Brexit e várias entidades gestoras estudam a mudança para outros locais na União Europeia, a CMVM tem promovido esforços no sentido de retirar requisitos mais pesados, reduzir prazos e encargos para as gestoras. "Queremos tornar elegível que as entidades gestoras se situem em Portugal e constituam fundos em Portugal", adiantou a responsável.

Gestoras estrangeiras na mira

A CMVM é, de resto, uma das instituições da Portugal In, uma iniciativa apresentada em setembro do ano passado, que visa tornar Portugal um destino de investimento mais atrativo para gestoras estrangeiras. Esta estrutura de missão governamental tem como objetivo facilitar a entrada e o registo de sociedades de investimento coletivo no mercado português, com vista a atrair entidades estrangeiras que queiram deslocalizar a sua atividade para um país da União Europeia, no âmbito do Brexit.

Já em janeiro deste ano, o regulador voltou a colocar entre as suas prioridades para 2019 a agilização de processos e respostas mais rápidas a pedidos e documentos de emitentes. O órgão liderado por Gabriela Figueiredo Dias tinha como meta antecipar em 25% o prazo previsto para a conclusão dos procedimentos administrativos, em casos de pedidos de aprovação de prospetos. Contudo, segundo Gabriela Figueiredo Dias, este objetivo já foi superado. "Já ultrapassamos o objetivo, com 30% de redução dos prazos, por exemplo, no registo de fundos".

Sem a intervenção da CMVM, a venda de PPR seria bem mais complicada. José Veiga Sarmento
Presidente da APFIPP

Mas o facto de estar atento às oportunidades criadas pelo Brexit não afastou o regulador dos problemas nacionais. Segundo José Veiga Sarmento, presidente da APFIPP, além de manter uma atitude de diálogo, a CMVM "tem dado atenção às especificidades nacionais, nomeadamente na questão dos PPR harmonizados". Para o mesmo responsável, sem a intervenção do regulador, "a venda de PPR seria bem mais complicada".

A transposição da nova diretiva para os mercados financeiros passou a classificar os fundos PPR como produtos financeiros qualificados. Ou seja, uma vez que não se tratam de fundos harmonizados, os fundos PPR passaram a ter de cumprir os requisitos associados aos instrumentos financeiros complexos. No entanto, uma nova portaria veio permitir aos planos de poupança-reforma (PPR) sob a forma de fundos alterarem os documentos constitutivos e tornarem-se fundos harmonizados.
José Veiga Sarmento, presidente da APFIPP, justificou a entrega do prémio à CMVM.
José Veiga Sarmento, presidente da APFIPP, justificou a entrega do prémio à CMVM.
Miguel Baltazar
Apesar dos elogios tecidos pela indústria dos fundos à ação da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias alerta que os "sinais não são todos animadores. As coisas são tão frágeis depois da crise que qualquer erro se paga muito caro". Para fazer face a estes desafios, a CMVM pretende usar a "supervisão como instrumento decisivo". Mesmo querendo ter um papel de contribuidor, o regulador mantém-se atento.

"Queremos posicionar-nos como contribuidores, mas isso não significa que abandonaremos o caráter de exigência de regulador", garantiu Gabriela Figueiredo Dias. Depois de anos de críticas ao regulador, a indústria da gestão de ativos e a CMVM vivem um momento de tréguas. Desde que o regulador não vá além das medidas exigidas por Bruxelas, os fundos estão confortáveis com a regulação atual.



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