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Caixa Geral de Depósitos?

Todos são contra a privatização da Caixa Geral de Depósitos, assunto de que se fala sempre a medo. Agora alguém ganhou alguma coragem, embora só tenha falado de "privatização parcial". Mesmo isso faz sentido? Objectivamente, não.

Pedro Lains http://pedrolains.typepad.com/ 30 de Março de 2011 às 11:49
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Há uns largos anos atrás fui convidado para escrever uma História da CGD e dela apenas sabia que era uma instituição semi-monopolista onde se faziam filas para ser atendido e se pediam empréstimos à habitação. Fui ver, portanto, num projecto que me levou aos dias de hoje, e conclui que estava ali um bocado do Estado português que vale mais do que o seu valor. Sobretudo agora.

Comecei por tentar perceber porque a Caixa foi criada e porque não havia nada como ela no resto da Europa ocidental. Bem, na verdade havia instituições similares, mas nenhuma que juntasse balcões onde se recebiam depósitos dos tribunais a balcões onde particulares colocavam as suas poupanças. Sabendo como sabia que Portugal em 1876 não era um país desenvolvido, não estranhei que a Caixa representasse um desenvolvimento institucional especial. De certo modo, a sua criação culminou a demorada série de reformas que puseram fim ao "antigo regime" nacional, formalmente morto algumas décadas antes.

Mas a Caixa cresceu e o que cresceu foi a sua parte dos depósitos particulares. Cada vez mais gente subia a um esconso no Terreiro do Paço ou se dirigia a uma repartição de Fazenda para lá levar algumas poupanças. Não eram os mais pobres, pois esses não iam aos bancos, e também não eram os mais ricos. Eram aqueles que se interessavam por investir na dívida pública, uma das poucas aplicações de largo espectro existentes no país.

E o Estado cedo percebeu o que tinha ali. E cedo percebeu que tinha de ter cuidado porque a prosperidade da Caixa dependia dos depositantes e, por isso, da confiança que eles nela depositavam. Esse pano de fundo, todavia, não escondeu alguns episódios menos felizes. Aliás, sendo uma instituição pública cada vez com maior peso, a sua vida teria de estar cada vez mais ligada à conturbada vida política e financeira do país.

O Estado português funciona mal, sempre funcionou: é uma prerrogativa dos países menos avançados. Mas, através da história da Caixa, podemos ver em que medida esse mau funcionamento é reflexo de condições menos favoráveis. E também como o Estado foi melhorando através de diferentes épocas, desde a monarquia, à República, ao Estado Novo e, claro, à democracia. Não há muitos espelhos institucionais de uma tão rica história.

Mas houve momentos menos felizes, para dizer o menos. Momentos que nos podem dar ensinamentos sobre alguns nervosismos actuais.

O primeiro foi, naturalmente, o da crise financeira de 1890-1892, durante a qual a Caixa viu os seus activos reduzidos na proporção da bancarrota parcial então declarada, de tal modo que durante quase uma década não apresentou as suas contas no Parlamento, como legalmente era obrigada.

O segundo momento menos feliz foi o da República, quando mentes mais optimistas quiseram fazer da caixa uma impossível caixa económica universal, e quando as contas do Estado e do país entraram novamente em dificuldades. Durante esse período, o grau de politização da administração da Caixa subiu a níveis porventura altos demais, mas a ditadura e o Estado Novo encarregaram-se de devolver a disciplina. Como a disciplina se estendeu a tudo o que mexia no país, é natural que a vida da Caixa tenha sido tranquila até às novas fontes de perturbação, da revolução de 1974.

A história da Caixa do período democrático foi todavia indelevelmente marcada pela adesão às Comunidades Europeias, em 1986, e pela criação do Mercado Único, em 1992, que levaram à transformação definitiva de uma instituição ainda com laivos de repartição pública num banco comercial como os demais. A Caixa teve de absorver as regras impostas pela integração europeia e, mais uma vez, a voz dos depositantes venceu, agora com um aliado de peso, o da integração europeia.

O rol de momentos menos felizes continuou durante esse período, e incluiu a construção da sede central, a polémica compra do Banco Nacional Ultramarino, e alguns episódios de gestão menos sábia por parte de governos.

A Caixa também serviu ao longo da sua história como regulador mais ou menos formal, do mercado bancário e financeiro nacional.

Todas as contas feitas, as coisas não têm corrido mal. A Caixa é uma boa fonte de receitas para o Estado e uma boa fonte de política financeira, sendo ao mesmo tempo um banco como os outros. Privatizá-la, para quê? Só se for para pagar uma parte da dívida nacional. Mas isso seria bom?

Objectivamente, não, pois seria uma parte diminuta da dívida e, mais importante, o que interessa não é tanto pagar a dívida, mas sim garantir que ela não volte a crescer como até aqui, o que deve ser feito obrigando os mercados a dar os sinais correctos, resultado que não seria seguramente ajudado por um resgate artificial. A história acaba sempre por absolver. Mas quem privatizar a Caixa vai ter algum trabalho em passar pelo crivo. Sobretudo agora, que a venderia com um grande desconto.


Economista, Instituto de Ciências Sociais
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