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João Proença: "As medidas do FMI são inconstitucionais"

A receita do FMI (Fundo Monetário Internacional) para cortar quatro mil milhões de euros é inconstitucional. João Proença, que em Abril vai abandonar a liderança da UGT, não tem dúvidas sobre isso e até enumera as áreas em que isso aconteceria: corte nos salários nominais, corte nas pensões nominais, despedimentos na Função Pública.

Negócios 05 de Fevereiro de 2013 às 23:30
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A receita do FMI (Fundo Monetário Internacional) para cortar quatro mil milhões de euros é inconstitucional. João Proença, que em Abril vai abandonar a liderança da UGT, não tem dúvidas sobre isso e até enumera as áreas em que isso aconteceria: corte nos salários nominais, corte nas pensões nominais, despedimentos na Função Pública.

O líder da UGT diz mesmo que ficou surpreendido com a natureza do relatório do FMI. "Esperava-se que o relatório fosse muito de ‘benchmarking’ e não é bem isso. É um relatório que propõe soluções brutais, muitas vezes sem qualquer fundamentação, com um corte de 10 mil a 20 mil milhões de euros. É baseado muito em áreas que claramente são inconstitucionais", sublinha.

João Proença é da opinião que o próprio Governo já fez marcha-atrás relativamente aos cortes, "face às dúvidas de constitucionalidade do Orçamento do Estado na matéria das pensões." "A nossa avaliação é que quando o Governo pensou no corte de quatro mil milhões de euros, se calhar pensou ir buscar dois mil milhões às pensões. E hoje já desistiu muito dessa ideia. Não pelas ameaças da UGT, pela reacção das pessoas ou até pelo impacto eleitoral, mas porque o Governo está com receio do acórdão do Tribunal Constitucional relativamente ao Orçamento do estado para 2013, sobretudo na área das pensões."

Sobre a hipótese da UGT aceitar um corte no valor das pensões em pagamento, João Proença afirma que o problema está posto ao contrário. "Há que produzir grandes poupanças no funcionamento do aparelho do Estado. Agora cortes para destruir o aparelho do Estado é completamente de doidos. Então fazer cortes pondo os trabalhadores a não fazer nada é um desperdício brutal de recursos financeiros, é deitar dinheiro para a rua."

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