EIOPA reforça supervisão de produtos

Gabriel Bernardino referiu como prioridades das prioridades a defesa dos consumidores e a mudança na forma como as seguradoras olham para as alterações climáticas e o seu papel na criação da sustentabilidade do negócio e do planeta.
EIOPA reforça supervisão de produtos
André Veríssimo, diretor do Negócios, à conversa com Gabriel Bernardino, presidente da EIOPA.
David Martins
Filipe S. Fernandes 22 de maio de 2019 às 17:30

Há uma indicação da EIOPA aos supervisores nacionais para uma maior monitorização do mercado, "mais virada para os produtos e a forma como são vendidos aos consumidores. Há dois anos que estamos a trabalhar em indicadores de risco, com base na informação existente como os níveis de comissões, os rácios de sinistralidade dos diferentes produtos, níveis de reclamações", referiu Gabriel Bernardino, presidente do refulador europeu de seguros, na abertura da conferência "Os Seguros em Portugal", organizada pelo Negócios, que se realizou no restaurante Montes Claros, em Monsanto, a 10 de maio.

No âmbito da prioridade na convergência das práticas de supervisão da conduta de mercado referiu que uma das prioridades da EIOPA vai ser olhar para os unit-linked, para a sua distribuição e comissionamentos, para os produtos de seguros que são vendidos associados a produtos como cartões de crédito, telemóveis, etc. e para os seguros associados ao crédito à habitação e ao crédito ao consumo.

"A EIOPA espera que o mercado, tanto seguradoras como distribuidores, façam o seu trabalho de casa porque há conflitos de interesses na venda destes produtos, há questões de fairness que têm de ser atacadas, e se não o forem, vão ser resolvidas pelos supervisores", sublinhou Gabriel Bernardino. Adiantou que "preferia que o setor tratasse primeiro dos seus esqueletos no armário antes da supervisão chegar".

A supervisão está a fazer estudos à escala europeia. "Nos próximos meses vamos publicar um estudo que fizemos para os seguros de viagem, por exemplo, mas também vamos criar ações de cliente mistério à escala europeia para analisar os produtos e a forma como são vendidos", sublinhou Gabriel Bernardino.

Seis empresas fechadas

A prioridade estratégica da EIOPA tem a ver com a convergência das práticas de supervisão, a criação de mecanismos de supervisão mais convergentes e mais coordenadas a nível da União Europeia. "Temos atacado bastante a identificação de modelos de negócio insustentáveis, que se traduzem em práticas prejudiciais aos consumidores", referiu Gabriel Bernardino. Seis empresas de países tão diferentes como Malta, Chipre, Gibraltar, Liechtenstein, Irlanda e Dinamarca foram fechadas.

Para 2019 e 2020 as linhas de ação prioritária da EIOPA são a definição de mecanismos e ações de supervisão cada vez mais coordenadas e está fazer com as boas práticas se disseminem, porque "há boas práticas em todos os supervisores" e a avaliação das posições técnicas das seguradoras, que representa 80 a 85% do balanço. Acresce, ainda, a atenção ao negócio trans-fronteiras porque o mercado único deve funcionar "mas de uma forma sã e saudável e supervisionado" e isto não tem a ver apenas com seguradoras mas a distribuição, como os brokers que "desvirtuam a concorrência e a qualidade de informação do negócio".

Neutralidade tecnológica

"O supervisor tem o princípio da neutralidade tecnológica, não tem de definir os modelos de negócio mas há uma coisa muito clara", salientou Gabriel Bernardino, "um setor segurador competitivo tem de apostar na inovação, no digital, nas novas tecnologias".

Um estudo da EIOPA sobre a utilização do Big Data no ramo automóvel e da saúde mostra uma forte de tendência de aplicação de novos modelos de negócio baseados na Big Data. Assim 55% das empresas já utiliza a inteligência artificial, machine learning, Big Data nos seus modelos de negócio, e um terço das empresas faz a gestão da sua informação e inovação de produtos através da cloud. Mas como alertou Gabriel Bernardino, "evolução vai ser rápida e quem não se adaptar da maneira como gere, como define produtos, vai ter problemas de competitividade. Porque uma das áreas em que é óbvia a influência da digitalização é no controlo dos custos".

A EIOPA defende princípios de responsabilidade digital dos seguros, como tratar e explicar os algoritmos quando são utilizados para fazer o pricing do risco e para estabelecer os preços. Além de refletir sobre a regulação e a supervisão de modelos de negócio em plataformas digitais como o Facebook, Apple, Amazon e ter um level playing field.

Risco para os seguros

As alterações climáticas, a sustentabilidade financeira e impacto que podem ter na atividade seguradora foram outro dos motores do discurso de Gabriel Bernardino. Considerou que "todos temos de nos tornar ambientalistas porque o que está em causa é a humanidade".

Depois apontou para o setor, assinalando que "muitos do que são os riscos, a base e a natureza do que é o setor segurador, se não se fizer nada, vão passar a ser completamente inseguráveis. O setor segurador existe porque há risco, é incerteza. No momento que passar a ser certeza ou quase certeza, em termos de probabilidades, deixa de haver risco, e portanto não há setor segurador".

A EIOPA recomenda que em Solvência II que todos os riscos relacionados com as alterações climáticas, governação, responsabilidade social sejam considerados pelas seguradoras quando fazem um investimento (ações, obrigações, imobiliário), uma subscrição de um determinado risco no mercado. Devem funcionar como stewardship.


Dívida vale 80% das carteiras de investimento

Os cinco principais emitentes respondem por 43% das carteiras de investimento das seguradoras e a dívida pública representa 25%.

Entre 2007 e 2017, verifica-se uma alteração da composição das carteiras de investimento ou o ativo das empresas de seguros, com um aumento da exposição à dívida pública, e aos títulos de dívida pública e privada a representar cerca de 80% das carteiras de investimento, referiu Eduardo Lourenço, técnico assessor do Banco de Portugal, e executivo convidado da Nova SBE, na sua exposição sobre "Carteiras de Investimento, Interligações e Principais Riscos".

Em termos de emitentes, a dívida pública nacional representa 25%, seguindo-se a dívida soberana espanhola e italiana, "economias que na crise da dívida soberana eram economias vulneráveis", e "uma exposição muito significativa ao setor financeiro nacional sobretudo aos grupos BCP, CGD e Santander", recordou Eduardo Lourenço. "Os cinco principais emitentes respondem por 43% das carteiras de investimento", referiu Eduardo Lourenço.

Fez a decomposição dos resultados técnicos das seguradoras para salientar a importância que os resultados financeiros têm, nomeadamente no ramo Vida. Sem os resultados financeiros, que vêm da rendibilidade das carteiras de ativos, "o negócio daria certamente prejuízo".

Um dos principais riscos é o ambiente de baixas taxas de juro, e não se espera a sua reversão no curto prazo, o que cria pressões na rendibilidade das empresas, e pode incentivar o investimento em ativos de maior risco. O segundo risco é a concentração dos prémios de risco em dívida pública portuguesa, espanhola, italiana e setor financeiro nacional. A subida de 1 ponto percentual na taxa de juro pode ter um impacto de 12% no consumo de capital devido ao grau de exposição à dívida pública, assegura Eduardo Lourenço.

Negócios financeiros

"A exposição à dívida pública também pode ter a ver com o facto de, em termos de Solvência II, haver um benefício para o cálculo dos rácios de capital. Por outro lado, a dívida pública portuguesa, espanhola e italiana teve yields interessantes e foi rentável. O que explica a troca de dívida privada por dívida pública nos últimos anos", refere José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores.

Verificadas todas as emissões feitas pelo setor financeiro residente e foram divididas pelos então sete grupos financeiros nacionais concluíram que a média ponderada por volumes é de 90% do total da amostra. "Considerada a totalidade dos títulos emitidos pelos sete principais grupos bancários, 64% do montante total está na carteira de investimentos do próprio grupo e num terço dos casos o próprio grupo adquire 100% do total da emissão", assinalou Eduardo Lourenço.

Hoje a banca mantém sobretudo influência na distribuição de produtos nomeadamente na área vida, e que pode condicionar as políticas de investimento. Mas há um desligar gradual das interligações no sistema financeiro nacional. Como salientou José Galamba de Oliveira, "o que se viu nos últimos anos o que se viu foi um desligar entre grupos bancários e seguradoras, como estas a passar a serem detidas na sua grande maioria por entidades não bancárias. Mas estas mudanças de acionistas não tem efeitos imediatos e não se desfazem logo das suas carteiras de obrigações dos bancos, é um processo evolutivo".


O poder de banir produtos e intervir

Gabriel Bernardino avisou que na Diretiva da Distribuição há "uma clara responsabilização dos boards das empresas em relação aos produtos".

"É razoável que um cliente faça um seguro de vida ligado ao crédito ao consumo, ou ao crédito à habitação, em que existem comissões, pagas a um intermediário ou a um banco, que chegam a ser 60 a 70% do prémio? É razoável que existam seguros de proteção ao crédito, premium protection insurance, a pessoas com características que levam a que nunca possam reclamar um sinistro e que à partida já se saiba isso", perguntou Gabriel Bernardino, presidente a EIOPA.

Na sua opinião, há situações e práticas, como os conflitos de interesses e a venda de produtos a perfis que não são os mais corretos, que deviam ser abandonadas. "Há uma questão de consciencialização de boas práticas que tem de existir", concluiu.


A confiança dos consumidores nas seguradoras é menor que nos bancos, que já de si é muito má.


Como exemplo das consequências de más práticas, deu o caso dos unit-linked que desapareceram do mercado da Holanda. "A confiança dos consumidores nas seguradoras é menor do que nos bancos, que já de si é muito má. Isto porque as seguradoras venderam este tipo de produtos com grande agressividade comercial, com base em comissões muito elevadas e explodiu", disse Gabriel Bernardino.

A sua mensagem foi clara. "Tratem destas práticas, tenham liderança. Como dizia Peter Drucker, "management is doing things right; leadership is doing the right things". O setor precisa de bom management mas também de liderança "porque para alterar as coisas é preciso vir de cima".

PPR europeu

Gabriel Bernardino avisou que na Diretiva da Distribuição há "uma clara responsabilização dos boards das empresas de seguros e de distribuição em relação aos produtos, e esperamos que haja uma mudança na governação". A proteção dos consumidores é uma prioridade da EIOPA nos próximos tempos e, como enfatizou Gabriel Bernardino, "as novas diretivas traduzem poder de intervenção, a EIOPA pode banir produtos, portanto sob o ponto de vista reputacional pode ser negativo".

Sobre o PPR europeu, o Pan-European personal pension product, que foi aprovado Fevereiro passado pela Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, segue-se a segunda fase de regulação, "que vai demorar cerca de um ano". Salientou que neste tipo de produtos, o documento de informação para os consumidores será, pela primeira vez no setor, digital, não tem um lógica baseada no papel, mas num ecrã de um smartphone, a pensar no futuro e nos novos consumidores". Além disso será transparente, com a clara definição dos custos e do cálculo do reward.

Há um grande interesse de asset-management e começa a surgir o interesse das seguradoras. Portugal pode fazer produtos à escala europeia, tendo em conta a diáspora portuguesa, pois um "potencial de poupança e de possibilidades de fazer um negócio sustentável e de uma forma digital. O meu sonho é que o PEP seja um produto que una os europeus".





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