• Licenciado em Direito e Diplomado em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
• Diplomado pelo Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais.
• Advogado. Sócio da sociedade de advogados PLMJ (que integra desde 1997).
• Director-executivo do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, desde 2008.
• Professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecciona as disciplinas de “Administração Pública Europeia” (Mestrado de Administração Pública) e “Direito Europeu I” (Curso de Estudos Europeus).
• Lecciona também na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto (“Direito das Comunicações”) e na Pós-Graduação em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código das Boas Práticas Comerciais (1997-2002 e 2009- ….).
• Integra, na qualidade de Árbitro Presidente, o Colégio Arbitral em sede da arbitragem obrigatória e da arbitragem necessária previstas no Código do Trabalho.
• Foi Secretário de Estado no Ministério da Segurança Social e do Trabalho e no Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho (XV e XVI Governos Constitucionais) entre 2002 e 2005.
• Foi Deputado à Assembleia da República e Vice-Presidente da respectiva Comissão de Assuntos Europeus, entre 2005 e 2009.
• Foi Director-Geral de Concorrência e Preços, Membro do Comité de Política da Concorrência da OCDE e Membro do Conselho Económico e Social entre 1994 e 1996.
• Foi Assessor e Chefe de gabinete do Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias entre 1989 e 1994.
• Foi Membro do Serviço Jurídico da Comissão Europeia entre 1986 e 1989.
• Foi professor auxiliar convidado da Universidade Lusíada (1994-2000). Orientou vários seminários e cursos no Instituto Nacional de Administração (INA), no Instituto Europeu de Administração Pública (Maastricht) e no Colégio da Europa (Bruges).
• Tem publicados vários artigos e trabalhos de investigação nos domínios da Integração Europeia, do Direito Comunitário e do Direito Económico em Portugal, Espanha, França, Bélgica, Brasil, Holanda, Alemanha, Itália, Inglaterra, Estados-Unidos, países nos quais tem igualmente proferido conferências em instituições universitárias e outras instituições profissionais e jurídicas.
• Licenciado em Direito e Diplomado em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
• Diplomado pelo Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais.
• Advogado. Sócio da sociedade de advogados PLMJ (que integra desde 1997).
• Director-executivo do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, desde 2008.
• Professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecciona as disciplinas de “Administração Pública Europeia” (Mestrado de Administração Pública) e “Direito Europeu I” (Curso de Estudos Europeus).
• Lecciona também na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto (“Direito das Comunicações”) e na Pós-Graduação em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código das Boas Práticas Comerciais (1997-2002 e 2009- ….).
• Integra, na qualidade de Árbitro Presidente, o Colégio Arbitral em sede da arbitragem obrigatória e da arbitragem necessária previstas no Código do Trabalho.
• Foi Secretário de Estado no Ministério da Segurança Social e do Trabalho e no Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho (XV e XVI Governos Constitucionais) entre 2002 e 2005.
• Foi Deputado à Assembleia da República e Vice-Presidente da respectiva Comissão de Assuntos Europeus, entre 2005 e 2009.
• Foi Director-Geral de Concorrência e Preços, Membro do Comité de Política da Concorrência da OCDE e Membro do Conselho Económico e Social entre 1994 e 1996.
• Foi Assessor e Chefe de gabinete do Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias entre 1989 e 1994.
• Foi Membro do Serviço Jurídico da Comissão Europeia entre 1986 e 1989.
• Foi professor auxiliar convidado da Universidade Lusíada (1994-2000). Orientou vários seminários e cursos no Instituto Nacional de Administração (INA), no Instituto Europeu de Administração Pública (Maastricht) e no Colégio da Europa (Bruges).
• Tem publicados vários artigos e trabalhos de investigação nos domínios da Integração Europeia, do Direito Comunitário e do Direito Económico em Portugal, Espanha, França, Bélgica, Brasil, Holanda, Alemanha, Itália, Inglaterra, Estados-Unidos, países nos quais tem igualmente proferido conferências em instituições universitárias e outras instituições profissionais e jurídicas.
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