Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes 11 de fevereiro de 2019 às 20:19

Sobre os impostos europeus

O que foi feito para racionalizar o que já se gasta? Sabemos pouco desta resposta, talvez porque tenhamos deixado a pergunta aos eurocéticos, e tenhamos relaxado a sindicância normal, básica, que sempre reservamos a quem lida com dinheiros públicos.

A necessidade de aumentar o orçamento da União Europeia tem-nos sido apresentada como essencial, quase sempre sob o tentador manto de que é preciso aumentar as verbas para a coesão, para acorrer a quem menos tem.

 

Sucede que temos poucos dados para avaliar dessa necessidade. Ela pode ser real, mas está longe de estar demonstrada e está longe de ser sentida pelas populações.

 

Como podem as populações não sentir essa necessidade?

 

Simplesmente porque mais dinheiro para uma instituição nunca significou necessariamente mais dinheiro para os que mais precisam. Instituições ineficientes, centralizadas, que decidem com base em critérios políticos e geográficos e nem sempre técnicos, não são instituições que ofereçam garantias bastantes de que o dinheiro a mais vai parar às necessidades certas. E está ainda por demonstrar, não por não ser eventualmente verdade mas porque as instituições europeias gastam pouco do seu tempo a provar-nos isso, que todos os ganhos de eficiência estão feitos, que toda a burocracia e engenharia se mitigou, de tal forma que o dinheiro a mais será dinheiro mais bem gasto.

 

O que foi feito para racionalizar o que já se gasta? Sabemos pouco desta resposta, talvez porque tenhamos deixado a pergunta aos eurocéticos, e tenhamos relaxado a sindicância normal, básica, que sempre reservamos a quem lida com dinheiros públicos. Há pouca sindicância, há uma transparência ineficiente embora não meramente formal, há pouca elaboração sobre este assunto.

 

Mas não só. Mais orçamento europeu sairá sempre do bolso dos contribuintes. E ainda está por demonstrar que para injetar dinheiro na economia seja preciso... retirá-lo da economia através de impostos. Neste momento, os contribuintes europeus deixaram de acreditar que são os contribuintes do país do lado a levar a talhada que permitirá aumentar o orçamento europeu: vai calhar a todos. É dinheiro retirado à economia. E vale de pouco dizer que são impostos reservados a atividades muito específicas. Não há nenhum contribuinte que não saiba o risco de abrir a caixa de Pandora.

 

Mas esse é de facto o pretexto para nos começarem a falar dos impostos europeus: mais dinheiro para a coesão. Um pretexto por demonstrar mas que está aí.

 

E porque é que essa parece ser a opção, a de impostos europeus, com tudo o que isso tem de mitigação das soberanias nacionais? Por que razão não são os países a organizar os seus orçamentos para esse efeito, cortando a despesa ou aumentando os seus impostos?

 

Precisamente porque nenhum líder quer aumentar os seus impostos nacionais, levando com a fúria e a responsabilidade de aumentar a sempre elevada carga fiscal do seu país. Confortavelmente, preferem deixar a culpa para Bruxelas. Líderes que professam o europeísmo de manhã e que de tarde culpam Bruxelas pelo que não se consegue fazer, que atribuem os seus ganhos a uma vitória face a Bruxelas e que, a partir de agora, culparão Bruxelas pelo aumento da carga fiscal.

 

No estado em que nos encontramos, com a Europa a precisar de reforçar a sua legitimidade, avançar assim para impostos europeus, sem um debate eficaz sobre a sua necessidade e sem esgotar os mecanismos de contribuição nacional é um erro profundo.

 

Como profundo, profundíssimo, é o erro de designar estes impostos recorrendo ao eufemismo de "novos recursos próprios", para ver se ninguém percebe. Recursos próprios de entidades públicas são quase exclusivamente impostos, e as populações sabem-no. Mentir-lhes descaradamente não vai ajudar nada ao europeísmo.

 

Como também nada ajudará, como por cá já se faz, acenar com uma harmonização fiscal, impedindo os países fiscalmente mais competitivos de continuarem a sê-lo, só para não competirem com os países europeus que há décadas vivem de impostos. Devíamos estar a querer ser como eles, não a tentar impedi-los de serem mais espertos que nós. E já agora, as populações desses países também nos estão a ouvir.

 

Advogado

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