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António Moita 02 de Agosto de 2020 às 16:54

Maldita transparência

As leis vão sendo cirurgicamente modificadas permitindo que complicados negócios e interesses deixem de ser considerados ilegais e passem a estar protegidos por emaranhados legislativos bem urdidos e que legitimam comportamentos e decisões tidas por ilegítimas pela comunidade.

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É a palavra que nunca falta no discurso político, nas declarações de intenção e de rendimento dos governantes, nas decisões daqueles que gerem a tão maltratada "coisa pública".  Há movimentos em sua defesa, institutos que velam pela sua concretização, legislação profusa que a garante. Todos a procuram, todos a invocam, todos esperam que nunca falte e todos lamentam o facto de, daquela vez, não ter acontecido de forma plena. Azar…

 

Temos sido confrontados com notícias de negócios milionários que nos chocam, mas que cada vez menos nos surpreendem. As polémicas em torno da gestão do Novo Banco e dos eventuais aproveitamentos de alguns privilegiados são revoltantes em si mesmas, mas refletem a exposição a que a economia suportada por dinheiros públicos tem junto dos portugueses, alimentada por uma comunicação social ora sensacionalista ora justicialista, mas sempre ao serviço, direta ou indiretamente, de outros interesses igualmente obscuros. É a confirmação da existência de um Estado debilitado, por vezes sem meios e de entidades compostas por pessoas que não são normalmente sujeitas a prévio escrutínio sobre as suas ligações passadas e que ficam por isso presas a rótulos que não os protegem nem dignificam as instituições que prometem servir.

 

Mas nada disto é novo nem resulta especificamente da turbulência atual. Falta de transparência não significa necessariamente corrupção ou má gestão. Significa apenas opacidade. E o esforço que é pedido aos contribuintes em nome da salvação de um Estado pobre e endividado é incompatível com cumplicidades, silêncios ou faltas de coragem. Trapalhadas nos negócios sempre existiram. Quem nunca ouviu falar de "cambões" nos leilões, teias de contactos que conduzem a tráfico de influências, mais-valias em insolvências beneficiando uns poucos em detrimento da maioria dos credores, concursos feitos "à medida", projetos que são lançados a um preço e que acabam por custar dezenas ou centenas de vezes mais. Podemos recuar o tempo que quisermos que encontraremos sempre exemplos de tudo isto. Mais difícil será encontrar adequadas e céleres punições para os prevaricadores.

 

A sofisticação dos processos é que é hoje diferente. Bem maior, mais complicada e demorada de investigar e acusar, mais difícil de julgar e sancionar em tempo de realizar a justiça. Por isso é que muitos aceitam condenações sumárias na praça pública por saberem que habitualmente não será nesta vida que o esclarecimento chegará. Mas temos pior. As leis vão sendo cirurgicamente modificadas permitindo que complicados negócios e interesses deixem de ser considerados ilegais e passem a estar protegidos por emaranhados legislativos bem urdidos e que legitimam comportamentos e decisões tidas por ilegítimas pela comunidade.

 

A administração da justiça é feita em nome do povo e a censura jurídico-penal pertence-lhe ainda que, como está constitucionalmente consagrado, deva ser filtrada pelos tribunais. A estes compete apurar os factos considerando os valores e as premissas que a comunidade aceita e quer ver defendidas. Ora também aqui a transparência tem faltado. Infelizmente ninguém hoje compreende muitas decisões judiciais e poucos são aqueles que as conseguem explicar. Sem a justiça a funcionar, o sentimento de impunidade aumenta e a quebra de confiança do povo tende a acentuar-se. É o maior perigo que a democracia corre. Por isso talvez seja melhor falar menos em transparência e deixar que os portugueses vejam a luz através da coerência, de firmeza, da seriedade, da lógica e do bom senso das decisões. O sistema democrático, as instituições, a economia e os portugueses em geral ficarão mais saudáveis e estaremos a construir uma comunidade mais justa, mais feliz e com futuro.

 

Jurista

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