Armando Esteves Pereira
Armando Esteves Pereira 24 de maio de 2018 às 20:20

Concorrência desleal entre advogados 

O caso do conflito do eventual conflito de interesses entre o ministro Siza Vieira e os accionistas chineses da EDP levanta uma velha questão da nossa democracia.

A Ordem dos Advogados tem razões para estar preocupada com a concorrência desleal na classe, entre os advogados com carreira e influência política e os outros juristas. O caso das ligações perigosas entre o ministro Adjunto e os principais accionistas da EDP, os chineses da CTG, é mais um episódio em que a promiscuidade de funções é evidente, mesmo que Siza Vieira tenha alienado as quotas da sociedade de advogados que representa os investidores chineses.

 

O bom senso e a ética republicana levariam a que desde a primeira hora qualquer ministro se abstenha de intervir em processos relacionados com antigos clientes, quer directos quer de empresas nas quais haja uma participação relevante.

 

Não é a seriedade do ministro Adjunto que está em causa, é a imagem de um Estado soberano e democrático. E no caso dos chineses, a questão é mais aguda, porque a empresa eléctrica das Três Gargantas é detida pelo governo chinês.

 

Este episódio reaviva uma questão antiga desde a primeira hora da democracia. A passagem de advogados por uma carreira política no Parlamento, e sobretudo no Governo, acaba por ser um estágio para a promoção posterior para uma carreira com mais clientes e sobretudo muito mais bem remunerada e mais influente.

 

Num país em que o Estado decide os grandes negócios e a burocracia exige conhecedores dos corredores onde decidem, atrasam ou aceleram processos, o "know-how" político e a teia de interesses gerada por muitas cumplicidades favorecem quem tem o currículo político.

 

Os conflitos de interesses estendem-se ao Parlamento, com muitos juristas a acumularem o exercício da profissão privada com os lugares de deputados, não sendo sempre clara a distinção de funções.

 

É certo que agora o escrutínio é maior e já houve casos no passado de eleitos que  usavam, sem qualquer pudor, o lugar no Parlamento para acções de lóbi privado, ricamente remunerados.

 

Estas questões só se resolvem com maiores períodos de nojo entre funções políticas executivas e o regresso à actividade profissional. Obviamente essa limitação implica pagar mais aos governantes. Não faz sentido exigir a um jurista que  abdique de uma parcela maioritária do seu rendimento mensal para servir o país e depois exigir que demore algum tempo para  voltar à sua carreira anterior, sem o compensar financeiramente. Um advogado de topo como Siza Vieira ganha várias vezes mais do que um ministro. Mas o aumento do salário dos governantes, com maior exigência e mais escrutínio, sairia mais barato ao país e aos cidadãos.

 

Saldo positivo: acção popular financeira

 

Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, e o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, defendem a instituição da figura da "acção popular financeira" como uma das medidas a introduzir no futuro regime de responsabilidade financeira dos gestores de dinheiros públicos. A medida, que já vigora em Espanha, aumenta o escrutínio dos cidadãos e reforça os poderes de fiscalização. O dinheiro mal usado pelos gestores públicos é um imposto extra sobre os cidadãos e contribuintes.

 

Saldo negativo: debilidades estruturais

 

O diagnóstico da Comissão Europeia alerta para os persistentes problemas estruturais da nossa economia. Como refere o comissário Moscovici, "Portugal já não experimenta desequilíbrios macroeconómicos excessivos. No entanto, continua a enfrentar fontes de desequilíbrios importantes, entre as quais se contam níveis elevados de dívida externa, privada e pública, vulnerabilidade no sector bancário e segmentação do mercado de trabalho". São verdadeiros calcanhares de Aquiles, que ameaçam o crescimento. 

 

Algo completamente diferente: tragicomédia de Bruno na liderança do Sporting 

 

Apesar de todos os sinais de loucura na liderança autoritária do Sporting nos últimos meses, poucos pensariam possível a tragicomédia que atingiu o clube depois da derrota perante o Atlético de Madrid e, particularmente, a alucinante sequência após a derrota na Madeira que impediu o clube de aceder aos milhões da Champions. Se não fossem as inacreditáveis cenas de violência e a ameaça de rescisão, a custo zero, de valiosos jogadores, as acções e os discursos de Bruno de Carvalho inspirariam um grande filme cómico. Basta editar os discursos, no melhor estilo sul-americano. Nem Maduro é melhor. 

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