Avelino de Jesus
Avelino de Jesus 30 de julho de 2019 às 08:25

A libra do Facebook vingará?

O anúncio da libra do Facebook tem provocado apaixonados pronunciamentos contra e a favor. As posições contra têm sido mais numerosas e muitos duvidam mesmo que venha a ser a ser implementada.

Mas é provável que a nova moeda triunfe. Nem os perigos que lhe são atribuídos são novos nem as vantagens que os seus criadores lhe atribuem são reais. Na verdade, a nova libra é o desenvolvimento lógico do actual sistema monetário, baseado no monopólio estatal da emissão de moeda em que o curso forçado vem sendo complementado com a também cada vez mais forçada desmaterialização do dinheiro.

 

A nova moeda tem todas as condições para se impor por 3 razões principais.

 

Primeiro, ela não contém mais perigos de instabilidade financeira do que os que encerram o actual sistema monetário. A verdadeira instabilidade provém do facto dos estados e bancos centrais se terem dotado do poder ilimitado de manipulação da quantidade de dinheiro em circulação e das taxas de juro. Este poder é exercido até ao ponto em que é travado pela explosão de crises financeiras, quaisquer que sejam as ilusões regulatórias que se lhe oponham pelo caminho. A nova moeda não acrescenta grande coisa à instabilidade que o actual sistema monetário já encerra no qual se integrará sem dificuldade.

 

Segundo, o desenho da libra do Facebook está feito para ir ao encontro do grande desígnio actual dos principais bancos centrais e dos poderes públicos: a aceleração do processo de desmaterialização do dinheiro reduzindo ainda mais drasticamente a utilização de numerário até à sua eliminação total. Este processo está a tornar-se cada vez mais vital para permitir e acentuar a política monetária laxista que ao ponto a que chegou já não tem como voltar para trás e tem como única via a fuga em frente, reduzindo ainda mais as taxas de juro e acelerando o crescimento dos balanços dos bancos centrais. A coragem para travar este processo desapareceu: só no contexto da explosão da próxima crise financeira ela ocorrerá. A virtualidade da nova moeda para potenciar este desígnio dos bancos centrais imporá a estes a sua integração no sistema financeiro.

 

Terceiro, as empresas tecnológicas ocidentais estão a ser ultrapassadas pelas concorrentes da Ásia no alargamento das suas áreas de negócio ao sector financeiro. Dificultar projectos como a nova libra não se enquadra na necessidade que os estados ocidentais têm de ajudar e estimular as suas empresas na disputa com as suas concorrentes. O negócio das grandes empresas tecnológicas na área financeira representa ainda apenas 11% das receitas. A entrada no sector financeiro ocorreu principalmente na China, sudeste asiático, África oriental e América Latina. As empresas chinesas (WeChat e Alipay) lideram nos pagamentos electrónicos na Ásia e investem em força nos outros Continentes. Este desafio não vai ficar sem resposta. A iniciativa do Facebook não vai ser desprezada pelos decisores públicos.

 

Porém, a nova libra não realizará as promessas que lhe são atribuídas pelos seus defensores preocupados com a necessidade de inovações nos sistemas monetários que confiram estabilidade ao valor da moeda.

 

Primeiro, a nova libra importará a perda de valor das moedas que vão compor as suas reservas ou colaterais. A convertibilidade da nova moeda e os valores subjacentes têm por suporte moedas estatais fiduciárias cuja instabilidade é conhecida. A qualidade da nova moeda não difere daquela que se conhece para as moedas que vão compor as suas reservas.

 

Segundo, no processo de emissão de libras estão presentes as pulsões dos emissores para a alavancagem e a ligação com as dívidas soberanas. Vejam-se os incentivos (novas libras) atribuídas às empresas sócias projecto. Note-se a presença de títulos da dívida pública nas reservas(1). A presença destes elementos cria dinâmicas imparáveis em direcção aos piores defeitos das moedas fiduciárias estatais.

 

Terceiro, a ausência da concessão de crédito na fase de lançamento da libra não dá nenhuma garantia de parcimónia na criação de moeda. A história e a teoria dos sistemas monetários mostra que a passagem para a criação de moeda via concessão de crédito é inevitável, gerando um processo de alavancagem cujos limites são incontroláveis.

 

Quarto, não há história de experiências de sucesso de moedas fiduciárias privadas ao contrário do que ocorre com as moedas privadas convertíveis em ouro ou prata. No sector público tal como no privado, só a convertibilidade da moeda em bens tangíveis e naturalmente escassos limita a asneira. A libra terá este destino: a procura de ganhos ilimitados por via do desbaste e da senhoriagem, agora em formato digital.

 

A libra do Facebook será uma moeda imperfeita mas não de qualidade inferior às moedas soberanas fiduciárias. A sua consolidação e o aparecimento outras moedas suas concorrentes será uma melhoria. O seu grande limite é estar suportada nas moedas nacionais e não numa mercadoria física. 

 

(1)Vejam-se os documentos técnicos com o desenho da nova moeda: https://libra.org/en-US/white-paper/ e https://libra.org/en-US/about-currency-reserve/#the_reserve 

 

Economista e professor no ISEG

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

 

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