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Avelino de Jesus 27 de Julho de 2010 às 11:39

Almoços tendencialmente grátis

O perigo já se deixou antever nas propostas de ataque frontal e malicioso ao Estado social perpetrado pelo perigoso neo-liberal que actualmente preside ao PSD.

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Petição
Ao Senhor Presidente da Assembleia da República, a propósito da próxima revisão constitucional, solicitando a inclusão da obrigatoriedade de criação de um sistema público de fornecimento de comida tendencialmente grátis a todos os cidadãos.

Excelência:
A revisão constitucional - bem como outros actos políticos que se aproximam - vai suscitar um perigo que pode ser mortal para a actual brilhante conjuntura económica e social bem como para o formidável crescimento económico da última década.

O perigo já se deixou antever nas propostas de ataque frontal e malicioso ao Estado social perpetrado pelo perigoso neo-liberal que actualmente preside ao PSD. Refiro-me especialmente às propostas de retirar a gratuitidade e de diminuir o papel do Estado nos sistemas de saúde e da educação, para não falar da inconcebível pretensão de ataque à clausula referente à justa causa do despedimento, que tão eficaz tem sido para garantir a excelente performance dos indicadores do emprego.

Haverá que chamar a atenção da população para o risco sério destas propostas: ainda que não façam vencimento na Constituição, podem enganar os eleitores e a encetarem um sério retrocesso na formidável prosperidade que temos vindo a registar não só nos últimos meses mas, sobretudo, nos últimos 10 anos.

Chamo a atenção em especial para dois pontos. Primeiro, para a necessidade de agir pela pedagogia do exemplo, mostrando o que ocorrerá se tais propostas fizerem vencimento, sublinhando o que há de negativo nos sectores onde ainda não se estabeleceu o princípio da gratuitidade e da existência de uma rede universal pública. Segundo, contra-atacando, através de apresentação de pospostas que signifiquem um melhoramento da nossa Constituição e das nossas políticas; provavelmente, estará nessas falhas ainda por colmatar o segredo de não termos atingido ainda a perfeição do nosso sistema económico e social.

Assim, temos que considerar a prioridade da alimentação sobre a saúde, mas sobretudo sobre a educação. A satisfação alimentar é um direito que todos devem ver satisfeito: está a montante da vida económica e social. Nesta falha reside a razão de algumas deficiências ainda presentes no nosso sistema económico. Termos esquecida esta ordem natural das necessidades.

A comida é um sector estratégico. Nenhum dos critérios que leva a considerar a saúde e a educação deixa de contemplar a alimentação.

Não se compreende que entre os direitos sociais contemplados na Constituição se exclua o direito à alimentação, quando se consideram muitos outros de menor importância, por exemplo: segurança social, saúde, ensino habitação, fruição cultural, desporto e cultura física.
Deixámos, irresponsavelmente, o sector da comida entregue à libertinagem e irresponsabilidade individual dos cidadãos que, não estando em condições de escolher, alimentam-se mal, num ganancioso sector privado, a preços incomportáveis face ao que ocorre no estrangeiro.

Pelo contrário, no sector do ensino o fornecimento público tem feito a diferença. A propaganda que por aí vai relativamente à pior prestação dos nossos alunos só tem sido possível graças ao erro que foi permitir a sua participação nos testes internacionais que, como se sabe, são uma fraude.

As empresas privadas, ao apropriarem-se escandalosamente de todo o sector alimentar, criaram ineficiências graves: desnecessárias variedade de preços, de qualidade e de localização dos estabelecimentos.

À imagem do que se diz nos actuais artigos 74º e 75º da nossa Constituição, deve criar-se um artigo para a alimentação que diga: "Ao Estado compete criar uma rede de estabelecimentos públicos de alimentação que cubra, gratuitamente as necessidades de toda a população".
A população passaria a comer no restaurante público da sua área de trabalho e de residência não sendo permitido qualquer escolha para evitar criar restaurantes de 1ª e de 2ª como bem se faz agora na educação.

Evitar-se-iam assim grandes inconvenientes: preços e qualidade variados, desigualdade no consumo, funcionamento a desoras com prejuízo para os consumidores e trabalhadores, conservação das tradições alimentares ancestrais mas desnecessárias e não viradas para a modernidade, satisfação ilusória dos consumidores que desconhecem o que verdadeiramente necessitam e devem consumir.

Aplicar-se-ão todos os entraves necessários ao sector privado para evitar a contaminação e concorrência nocivas ao bom fornecimento dos serviços que só funcionários públicos esclarecidos saberão transmitir às populações desprotegidas e incapazes de escolher a sua refeição, aproveitando-se assim para incutir os são princípios de uma boa alimentação.

Chamemos a atenção para o modo como ficariam a funcionar os sectores do ensino e da saúde se aceitarmos o risco de os entregarmos à ganância do lucro privado com já acontece no sector alimentar. É uma boa comparação dado que são sectores vitais de primeira necessidade que, porém, funcionam com lógicas económicas diferentes.

Quarenta anos a estudar os fenómenos económicos convenceram-me que a tentativa de libertinagem do sistema económico que se perfila, se tiver êxito, pode por fim à prosperidade e à igualdade que vivemos. Só um contra-ataque certeiro às propostas de subversão em curso que aperfeiçoe o actual sistema, alargando-o a uma esfera essencial da vida humana que é o fornecimento de refeições pode, por um lado, aperfeiçoar o funcionamento da economia, e por outro, pela lição do exemplo vivido, contribuir para a percepção junto da população da excelência do nosso sistema.


Director do ISG -Instituto Superior de Gestão
majesus@isg.pt
Coluna à terça-feira






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