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Avelino de Jesus 26 de Janeiro de 2020 às 19:30

O excedente inevitável

É do interesse do país manter - e acentuar até - a trajectória de excedente nas contas públicas, por duas razões. Primeiro, para amortizar substancialmente a dívida pública. Segundo, para contribuir para o aumento da poupança nacional.

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Parece que as contas públicas no ano 2019 registarão um ligeiro excedente, situação que o Governo pretende repetir em 2020. Esta novidade do último meio século da política orçamental portuguesa está a provocar surpreendentes reacções. O Governo apresenta-a como um dos seus principais trunfos e como seu absoluto mérito, realçando que as contas certas deixaram de ser apanágio da direita(1).

 

Mas, ao mesmo tempo, verifica-se um claro mal-estar, tanto no interior do Governo como no exterior entre os seus apoiantes que a desclassificação do ministro das Finanças não permite disfarçar. Por outro lado, nos media, entre os economistas que se pronunciam, predomina a crítica aos excedentes orçamentais.

 

O argumento comum é que, agora que os juros estão baixos, é preciso um estímulo orçamental à economia e o aumento dos gastos em serviços públicos. Curiosamente, na mesma área, há uns que dizem que o excedente em curso tem efeito marginal na redução da dívida pública enquanto outros juram o contrário: esta já desceu bastante em percentagem do PIB e vai descer ainda muito mais. Mas, por fim, a conclusão é sempre a mesma: agora já há margem para gastar, tal como peroravam lá atrás com a dívida em trajectória de crescimento. 

 

 

Esta argumentação - velha repetição do keynesianismo na sua versão mais vulgar - para além de errada é, sobretudo, irrelevante para a condução da política orçamental.

 

O equilíbrio das contas públicas em Portugal deve-se à eficácia da acção das instituições comunitárias, empreendida em seguimento da grande crise financeira. Em primeiro lugar, o aperto das regras orçamentais não deixou margem para os anteriores incumprimentos. Em segundo lugar, as políticas do BCE, levando à redução das taxas de juro, tornaram possível a redução do ritmo de crescimento da despesa pública compatível com o equilíbrio das contas públicas.

 

O equilíbrio orçamental em Portugal insere-se no movimento geral(2) imposto pela UE. Portugal só adere forçado, não convencido e com atraso. Mas adere, uma vez que não tinha alternativa.

 

O excedente agora é inevitável. É um movimento geral e imparável, condição de pertença ao euro. Mas, também tem outra justificação: é do interesse do país manter - e acentuar até - a trajectória de excedente nas contas públicas, por duas razões. Primeiro, para amortizar substancialmente a dívida pública. Segundo, para contribuir para o aumento da poupança nacional. 

 

(1)Colar, no passado, as contas certas à direita é incorrecto. Olhando para as três situações agudas que, em democracia, motivaram os pedidos de ajuda externa, verificamos que os excessos não vieram apenas da esquerda. No cômputo geral, as responsabilidades pelos excessos na despesa pública estão bem repartidas entre a esquerda e a larga e prevalecente franja da direita estatista.   

 

(2)Em 2011, a média dos saldos orçamentais era de -6,3% e só dois países registavam excedente. Em 2015, ainda só três países tinham excedente, mas a média dos saldos descera para -2%. Desde 2016, a situação inverteu-se: nesse ano já 12 países registavam excedente. Em 2018, 14 dos 28 países registavam excedente e a média dos saldos desceu para -0,5%.

 

Economista e professor no ISEG

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

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