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O perigoso mito do da convergência regional

A questão das diferenças regionais não está entre as mais graves que o país enfrenta. É desproporcional a importância que os media e os actores políticos lhes estão a atribuir.

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Este jornal trazia no passado dia 16 um bem documentado "Roteiro do bloco central para o interior". Desconto o uso do termo "interior" para o país com a configuração de Portugal: o que se pretende mesmo é abordar os desequilíbrios regionais do país ou, como outros preferem dizer, a coesão territorial.

 

Deixo para outra ocasião a questão das políticas apropriadas, nomeadamente as questões da descentralização e da regionalização e vejamos previamente a dimensão das diferenças regionais que o país enfrenta colocando-as em contexto.

 

Como é amplamente conhecido, a divergência do país face à média da União Europeia acentuou-se. O PIB per capita português em percentagem da média da União Europeia caiu de 83% em 2000 para 77% em 2016.

 

Mas, menos divulgado - ao contrário da tendência geral entre os nossos parceiros europeus -, a divergência interna em Portugal diminuiu. A Área Metropolitana de Lisboa, a região mais desenvolvida, que representava 120% da média da União Europeia em 2000 caiu para 102% em 2016; por sua vez a região menos desenvolvida, a região Norte, representava 67%, em 2000, e 65% em 2016. A diferença entre as regiões mais desenvolvidas e menos desenvolvidas que era de 53 p.p. em 2000 desce para 37 p.p em 2016.

 

A atenuação das divergências regionais está a ocorrer, por um lado, acompanhada do empobrecimento relativo do país face aos nossos parceiros e, por outro lado, num contexto em que estes registam um movimento contrário ao nosso, ou seja, a acentuação das divergências regionais internas.

 

Coloquemos os valores portugueses em contexto europeu tomando as diferenças entre as regiões mais e menos desenvolvidas.

 

Consideremos os 22 países da União Europeia que têm mais de uma região NUTS 2, num total de 270 regiões.

 

Tomemos para os valores do PIB per capita em PPP em percentagem da média da União Europeia para os anos 2000 e 2016 e para o total das 270 regiões. Olhemos para as diferenças entre as percentagens das regiões mais e menos desenvolvidas de cada país. Esta diferença regista uma tendência geral ao aumento. Mas, para Portugal a diferença passou de 53 p.p. em 2000 para 37 p.p. em 2016. Apenas sete países incluindo Portugal diminuíram esta diferença (Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Áustria, Finlândia). Em 2000, havia sete países com diferenças inferiores a Portugal (Bulgária, Grécia, Croácia, Hungria, Polónia, Roménia e Eslovénia). Mas em 2016 o número de países com valores inferiores a Portugal diminuiu para apenas dois: Eslovénia (31 p.p.) e Croácia (4 p.p.). Em 2016, o Reino Unido tinha a maior diferença (543 p.p.); mas são igualmente muito significativos muitos outros valores, a título de exemplo: Alemanha (114 p.p), Bélgica (125 p.p), Dinamarca (72 p.p.), Espanha (62 p.p.), França (99 p.p.) Itália (90 p.p.).

 

Outro ângulo de observação da tendência à divergência regional é o do peso do PIB da região mais desenvolvida na média do PIB do país. O peso do PIB per capita da região Metropolitana de Lisboa no PIB total do país caiu de 37% em 2000 para 36% em 2016. Só mais quatro países, além de Portugal, registaram queda do peso deste valor (Bélgica, R. Checa, Croácia, e Áustria).

 

A forma como se realiza o crescimento económico é mutável. Se até aos anos 1980 os motores do crescimento arrastavam consigo a tendência à convergência regional, desde então ocorreu uma inversão acarretando o movimento contrário. O crescimento tornou-se criador de divergência.

 

As fortes aglomerações e os aumentos de escala tomaram uma força crescente e de tal forma decisiva que é incontornável deixar aos decisores políticos um forte alerta sobre os limites que as condicionantes tecnológicas e económicas colocam às políticas ditas de coesão regional.

 

A questão das diferenças regionais não está entre as mais graves que o país enfrenta. É desproporcional a importância que os media e os actores políticos lhes estão a atribuir, talvez para disfarçar a falta de vontade e interesse em enfrentar os verdadeiros problemas.

 

Economista e professor no ISEG

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