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Avelino de Jesus 13 de Outubro de 2014 às 00:01

Para compreender o estertor do Banco de Portugal (I)

Até há bem pouco tempo – mesmo bem depois do eclodir da grande recessão de 2008 – a classe política, secundada pelos burocratas do BP (Banco de Portugal), não perdiam a mínima oportunidade para exaltar a excelência e a estabilidade do nosso sector bancário.

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Mas, faziam-no, não como tributo à excelência dos novos banqueiros que inovaram ou à qualidade e longevidade das nossas dinastias de banqueiros, mas para se auto-exaltarem. Tudo se devia, insinuavam, à sabedoria e eficácia da regulação tão sabiamente desenhada e gerida pelo poder político. E apontavam, para sublinhar a excelência própria, o dedo acusador a outros além-fronteiras. Primeiro aos EUA cujos bancos em crise sublinhavam, depois aos nossos vizinhos espanhóis, cuja banca em crise confrontavam com a "estabilidade" da nossa.

 

Para ingénuo espanto de muitos, um a um, os nossos bancos deixaram de poder esconder as suas fragilidades e foram estalando. Afinal o nosso sistema, ultra-regulado, padecia ainda de piores males do que o dos nossos parceiros.

 

Mas a nossa mania da originalidade – resquício profundo do orgulhosamente sós –  não se poderia dar por vencida. Havia que provar que sabemos fazer diferente. Estava ali à mão uma oportunidade, o BES, e um instrumento vazio para preencher com criatividade, para provar o génio português: a "resolução". Dois coelhos numa cajadada: a prova da nossa originalidade e demonstração do acatamento obediente das recomendações europeias.

 

Mas esta será porém (felizmente?) a última oportunidade que o BP e o Governo têm de proceder nestas matérias originalmente mal.

 

Na verdade, ida ao parlamento em 8 de Outubro, o governador do BP fez uma melancólica despedida dos deputados com a mensagem de que da próxima vez já seria alguém do BCE a ocupar a função que acabara de desempenhar junto dos deputados. Referia-se à passagem para o BCE das responsabilidades de supervisão do sistema financeiro nacional.

 

Importa dar alguns elementos essenciais para compreender o falhanço do BP.

 

O impasse provocado pelo esgotamento dos instrumentos de acção de órgãos de gestão centralizada da economia - como são o BP e o BCE - provoca uma fuga em frente, com a exigência de mais centralização, mais instrumentos, mais regulamentação, mais intervenção. Quando nestas situações existem vários órgãos hierarquizados, a maior centralização do todo exige também a perda suplementar de autonomia dos órgãos subordinados.

 

No caso em apreço, a centralização não decorre da existência do euro, mas da sua gestão numa perspectiva de laxismo (acomodatícia, na língua de madeira em voga). Nesta perspectiva vai ser exigido cada vez maior centralização e controlo do BCE sobre os bancos e economias nacionais. Isto irá, perversamente, acelerar as tensões na Europa e reforçar as forças anti-euro e anti-integração. Em vez da maior integração necessária servem-se doses cavalares de centralização num processo que pode ser auto-destrutivo. 

 

Este processo entende-se melhor se recuarmos o suficiente, aos 1980 quando foi lançado o enquadramento em vigor dos bancos centrais. A estes foi então atribuída a missão de serem "independentes" para combater a inflação. O dever primeiro dos bancos centrais passou a ser a estabilidade dos preços, com notável excepção dos EUA onde coabita em paridade com o de estabilidade do emprego. A estabilidade financeira tem um papel menor, para não dizer que foi desprezada, situação que se revelou inadequada com o evoluir do tempo.

 

A contenção da inflação legitimou a intervenção dos bancos centrais na política monetária para patamares não imaginados com a oferta monetária e de crédito para níveis incrivelmente altos. Foi assim lançada com a devida antecedência e continuidade a semente da crise financeira através da criação e rebentamento sucessivo de bolhas no crédito e nos preços dos activos.

 

A aparente estabilidade dos preços e o aparecimento dos graves problemas no sistema financeiro desloca o foco dos bancos centrais para a função estabilidade que não está suficientemente explicitada na legislação e sob a qual não existe conhecimento científico suficiente para guiar a acção.

 

Os bancos centrais ficaram a braços com dois problemas. O esgotamento da capacidade de intervenção pela utilização até ao limite dos instrumentos de taxa de juro e de criação de massa monetária aos quais a economia já não reage. Desesperados com uma inflação baixa, que já não controlam a menos que se fechem as portas ao exterior, ficaram sem margem para reduzir as taxas de juro reais. Agora só com taxas de juro negativas. 

 

Assiste-se ao inimaginável. Sugestões brincalhonas de há pouco tempo, de fixação de taxas de juro negativas, foram de verdade implementadas, já este ano, nos depósitos no BCE. Por sua vez, foi proposto por alguns responsáveis - sem passar sequer pela fase da brincadeira - a imposição de taxas de juro negativas nos depósitos nos bancos comerciais. Muito a sério, o ex-economista chefe do FMI, Kenneth Rogoff, propôs - face à impossibilidade de controlar a inflação - esta coisa espantosa: substituir o tradicional dinheiro (notas e moedas) por dinheiro electrónico como única e desejável forma de impor aos depositantes (que o seriam agora à força por impossibilidade de entesourar em casa) taxas de juro negativas.

 

É um processo conhecido e recorrente: as contradições que vão surgindo nos sistemas centralizados - enquanto aquelas não acumularem tensões suficientes para a sua implosão - vão sendo atenuadas através de novas centralizações e novas reduções da liberdade de acção dos agentes.

 

Vários elementos regulatórios contribuíram para o acumular de tensões incentivando práticas demasiado arriscadas dos agentes. Ilustremos apenas com dois exemplos. Primeiro, a imposição de seguros de depósitos foi altamente perversa: desresponsabilizou os depositantes e os bancos, provocando fugas em frente cujos resultados se começam agora ser visíveis. Segundo, o aumento das responsabilidades com vencimento no longo e médio prazo em relação aos vencimentos de curto prazo só permitido pelo aumento da oferta monetária e, sobretudo, pela promessa dos bancos centrais de utilização desbragada da sua função de emprestador de último criou não só para os bancos, mas para as empresas e particulares situações perigosas e imprevistas.

 

(O presente artigo será continuado na próxima crónica)

 

Economista e professor do ISEG

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