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Avelino de Jesus 25 de Novembro de 2019 às 19:58

Prioridades orçamentais: os casos da segurança e da saúde

O acompanhamento dos progressos na medicina obriga ao aumento brutal dos gastos públicos no sector sob pena de agravamento intolerável da desigualdade engendrada pelo crescimento imparável do privado.

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A despesa pública global atingiu níveis exagerados e lesivos do crescimento do país. A sua redução global - ou pelo menos o seu congelamento - é condição para a libertação de recursos para o crescimento económico. No entanto, há sectores em que a coesão social e a segurança do país exigem, já no curto prazo, aumentos muito significativos da despesa pública. Este desiderato obriga a que se imponham reduções, também muito significativas, em certos sectores da despesa pública.

Os sectores nos quais se impõem imediatamente fortes aumentos da despesa são a saúde e as forças de segurança. Nestes sectores, a irresponsabilidade dos sucessivos governos provocou níveis insustentáveis de desempenho, resvalando mesmo para situações verdadeiramente perigosas.

Por sua vez, para assegurar o não crescimento da despesa global, há duas áreas que não podem ser poupadas. Primeiro, a área da educação (com a excepção do ensino pré-escolar que tem sido erradamente desprezado). Segundo, todo o conjunto de isenções fiscais e outros subsídios destinados ao sector privado.

É na saúde que as desigualdades sociais são verdadeiramente chocantes e não no rendimento ou na riqueza, em que o seu combate provoca efeitos de eficiência graves e lesivos do crescimento económico. O acompanhamento dos progressos na medicina obriga ao aumento brutal dos gastos públicos no sector sob pena de agravamento intolerável da desigualdade engendrada pelo crescimento imparável do privado.

 

No sector da segurança, o triste espectáculo das barricadas de cimento que o Parlamento ergueu na passada semana para se proteger das suas próprias polícias é, talvez, a melhor exemplificação para a urgência desta prioridade. A degradação das remunerações, dos equipamentos e do estatuto social das forças de segurança é a verdadeira causa de todo o tipo de mal-estar conducente à ineficiência e a todo o tipo de infiltrações nas instituições.

 

Em geral, os "incentivos" públicos não são mais que ajudas arbitradas por ilegítimos injustificados motivos políticos. Provocam distorção da concorrência e na eficiente afectação de recursos do país e transformam o sector privado em parasita do Estado. O anúncio da revisão dos esquemas de incentivos vai no bom sentido mas a sua efectividade é duvidosa. Infelizmente a motivação parece ser sobretudo o aumento da receita pública e menos o necessário desmame da teta estatal.

 

O ensino público deixou de ser o elevador social que já foi em Portugal mostrando-se incapaz de contrariar os efeitos da estratificação social, ao contrário do proclamado pelo discurso oficial. Por outro lado, a educação não se tem revelado o factor de crescimento económico que, durante tanto tempo, ambicionámos. O aumento da despesa com a educação é ineficaz, com a excepção do pré-escolar incompreensivelmente desprezado.

 

Na saúde, como na segurança, nem tudo é questão de dinheiro, mas tem havido prioridades orçamentais enviesadas que penalizaram perigosamente estes dois sectores. Não é certo que o número global de agentes seja insuficiente. Mas é seguro que os problemas de remuneração, incentivos e organização requerem que o volume de despesa deve aumentar fortemente nestes sectores.

 

Economista e professor no ISEG

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico
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