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Bruno Faria Lopes brunolopes@sabado.cofina.pt 08 de Outubro de 2020 às 21:45

A crise política grave não é a do Orçamento

A forma como foi feita e aceite a substituição do presidente do Tribunal de Contas é mais um sinal de que a verdadeira crise política, hoje, é a ausência deliberada do Presidente da República e da oposição no necessário equilíbrio de poderes.

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A 3 de outubro, o "Sol" noticia que o primeiro-ministro informara por telefone o presidente do Tribunal de Contas (TdC) de que não iria propor ao Presidente da República a renovação do seu mandato - o primeiro mandato. O jornal refere ainda que Vítor Caldeira pediu, sem sucesso, para ser recebido em São Bento.

A 4 de Outubro, questionado pelos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa afirma saber apenas que Caldeira deixara naturalmente de ser presidente do TdC dias antes, dado o fim legal do mandato - da não renovação, diz Marcelo, soube apenas pelos jornais.

 

No dia seguinte, Marcelo apela no discurso do 5 de Outubro à "ética republicana, que repudia compadrios, clientelas e corrupções" - um aceno genérico e de ‘timing’ conveniente a um parecer nada genérico do TdC conhecido dias antes, segundo o qual a flexibilização da contratação pública defendida pelo Governo aumenta o risco de "conluio", "corrupção" e afins.

 

A 6 de Outubro, António Costa entala o Presidente, dizendo laconicamente que estava a seguir nada mais do que o "critério" do "mandato único" do Presidente - uma regra não escrita da República, informal e pessoal, que o próprio Marcelo diz defender há muitos anos e que usou para justificar a não recondução de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral, tal como queria o Governo.

 

Nesse dia 6 de Outubro, Marcelo elogia o mandato "óptimo" do ex-presidente do TdC dispensado por telefone - "elogiei-o várias vezes", diz, como também disse de Marques Vidal - e pede uma solução "exatamente com o mesmo grau de exigência". A solução chega poucas horas depois a Belém, nesse mesmo dia 6. O Presidente aceita de imediato o nome proposto pelo Governo.

 

A 7 de Outubro, Marcelo dá posse a José Tavares. Diz que a escolha do Governo foi "intencional", de "continuidade" e que não teve "um segundo de dúvida". Diz que aceitar a substituição de uma pessoa que "excedeu as expectativas" com base num "critério" genérico foi "transparente" - e desvaloriza o envolvimento de Tavares na conduta imprópria do TdC nas parcerias público-privadas no tempo de Sócrates.

 

Algures nesta sequência de eventos, o primeiro-ministro ainda teve a oportunidade de explicar, seguramente com enorme gozo pessoal, que o líder do maior partido da oposição - que diz que por ele Caldeira teria ficado no lugar - ajudou à escolha do novo líder do TdC.

 

A inédita não recondução do presidente do TdC no final do primeiro mandato não seria um problema em si caso houvesse uma justificação substantiva - incompetência, por exemplo - e se não tivessem sido notórios os ataques de vários decisores políticos do PS (e não só) à instituição que zela pela legalidade da despesa financiada pelos contribuintes.

 

Mas o que é mais importante neste caso, como noutros (a injeção no Novo Banco, o concurso para o cargo de procuradora europeia, etc.), é a total ausência do necessário de equilíbrio entre esferas políticas diferentes - o equilíbrio escrutinador que o Presidente deve assegurar face a decisões opacas para conveniência do Governo, o equilíbrio que a oposição e o Parlamento devem pressionar a propósito dessas decisões.

 

Esta ausência significa uma crise institucional e política grave, que resulta na concentração de poder discricionário nas mãos de um primeiro-ministro que tenta travar a erosão rápida do governo. É um problema que fica perdido no meio das "Marcelices", para as quais os media em Portugal têm uma tolerância infinita e cúmplice, e da pura jogatana. A verdadeira crise política não é a negociação do Orçamento do Estado para 2021 - é esta. Os tempos não estão fáceis para os realistas.

 

Os tempos não estão fáceis para os realistas.

 

A outra crise

 

Os números do Banco de Portugal, ainda que menos maus do que os anteriores, revelam uma contração económica sem precedentes. Os danos estruturais causados por uma contração tão forte, e a situação actual na frente sanitária, são incompatíveis com o discurso de que a crise será uma "oportunidade" e de que a recuperação será rápida. Não vai ser. Vai ser um inverno duro, prolongado e com efeitos sociais desiguais. Poderia ser bastante pior sem o precioso suporte europeu, que permitiu ao Governo financiar medidas cruciais como o lay-off e afastar a pressão dos mercados de dívida. Nota final: é bizarro ver o governador do Banco de Portugal dar a cara pela avaliação de medidas que ele próprio tomou há meses como ministro. Deve ter dado que pensar a muita gente que defendeu essa nomeação - certo?   

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

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