Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 14 de fevereiro de 2019 às 21:50

Não são os privados o problema da ADSE

A política encontrou uma forma fácil de traduzir o conflito negocial entre a ADSE e os grupos privados de saúde: a culpa é dos "privados que só pensam no lucro".

O lucro faz, de facto, tão parte dos privados como a demagogia da política. Mas os problemas da ADSE - os problemas para os beneficiários do subsistema, os funcionários públicos e a suas famílias - têm bastante mais a ver com a actuação do Estado e a gestão da própria ADSE do que com os privados.

 

Foi a má gestão da ADSE, com influência directa da política, que permitiu a desatualização cada vez maior das tabelas de preços convencionadas com os prestadores privados. Esta inércia negocial - com o intuito de empurrar más notícias para os beneficiários com a barriga - levou à falta de transparência que a ADSE agora denuncia com vigor: os privados carregam no custo de alguns serviços  para compensar outros que, por vezes, nem estão contemplados na tabela. Rever as próteses sem rever a tabela global é querer ter o bolo e comê-lo - impor uma correção retroativa desses valores parece, de facto, ilegal.

 

É a má gestão da ADSE que permite um subsistema que incentiva os consumos mais frequentes e não vitais dos seus doentes - cobrando co-pagamentos baixos para óculos, consultas e afins - e que, ao mesmo tempo, cobra co-pagamentos altos por cuidados de saúde críticos e inevitáveis (cirurgias graves). Quem diz que se preocupa com a sustentabilidade do subsistema tem obrigatoriamente de olhar para os incentivos nele estabelecidos - e deve compará-los, por exemplo, com os da concorrência das seguradoras.

 

É a má gestão da ADSE que, em cima de incentivos mal desenhados, não controla exaustivamente as prescrições aos beneficiários, não avalia a tecnologia nova usada nos tratamentos e não zela pela aplicação de políticas que garantam o melhor custo-benefício.

 

É a má gestão política, e também da ADSE, que permite que os excedentes do subsistema sejam usados para financiar outros fins que não as despesas de saúde dos seus beneficiários. Estes excedentes existem desde que os funcionários públicos perderam a ADSE como um benefício extra, pago em parte pelos contribuintes, e passaram a suportar na íntegra o seu subsistema de saúde. Vou citar uma auditoria do Tribunal de Contas, de 2016: "Verificou-se a apropriação, pelo Governo da República, dos excedentes da ADSE, provenientes do aumento da taxa de desconto para 3,5%, para financiar o Serviço Regional de Saúde da Madeira, tendo assim sido utilizados € 29,8 milhões dos excedentes da ADSE, consignados aos quotizados da ADSE, para financiar necessidades públicas, descapitalizando a ADSE. Foram ainda suportados pela ADSE encargos que devem ser suportados pelo Estado, tal como o faz para os restantes cidadãos".

 

Perante estas falhas, a resposta da ADSE e da política - do Governo e dos partidos à esquerda - é denunciar os grupos privados como os maus da fita. É mais fácil fazer isto do que admitir erros ou desagradar aos beneficiários-eleitores, como lhes chamou o editor do Negócios, Manuel Esteves. Com tanto em jogo nas negociações - para os grupos privados, para a ADSE e para o Governo - é possível que se chegue a um acordo. Mas para qualquer beneficiário preocupado com o seu subsistema, o foco não deve ser apenas uma negociação bem conduzida com os prestadores privados - deve ser a gestão e a tutela política dessa gestão. Sobre isso fala-se muito pouco.

 

Artigo escrito de acordo com a antiga ortografia

 

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