Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 09 de junho de 2017 às 00:01

Os benefícios à EDP no país da informalidade

É fácil intuir que há rendas excessivas ao observar os lucros da EDP e o que a empresa recebe anualmente nessas rendas.

1. António Mexia repetiu várias vezes na conferência de imprensa desta semana que o tema das rendas excessivas já foi repisado várias vezes - Mexia disse-o num tom de "não sei porque continuamos a falar nisto quando já se percebeu que não somos beneficiados". O argumento é frágil: se voltamos a isso regularmente é porque, apesar de todo o orçamento gasto em publicidade e influência e de todos os argumentos esgrimidos pela administração da EDP, qualquer pessoa interessada e medianamente informada percebe que há subsidiação excessiva.

 

2. É fácil intuir que há rendas excessivas ao observar os lucros da EDP e o que a empresa recebe anualmente nessas rendas. É um método pouco científico, mas deixa perceber que as garantias contratuais dadas aos produtores, pagas pelos consumidores, não se destinam a compensar os produtores por custos causados por uma liberalização inesperada do mercado de energia: destinam-se a proteger expectativas de uma rentabilidade alta, como reconheceu a Comissão Europeia em 2004.

 

3. É também fácil encontrar um amplo consenso sobre as rendas excessivas: reguladores (ERSE e Autoridade da Concorrência), governantes (do primeiro secretário de Estado de Passos ao actual) e entidades externas como o FMI e a Comissão não têm dúvidas. Em Abril de 2012 sentei-me com outros jornalistas numa sala com membros do FMI que instaram o Governo (e os media) a atacarem a reputação de quem se recusava a descer tais "rendas excessivas" numa altura de aperto para todos.  

 

4. Mexia escuda-se nas decisões recentes da Comissão Europeia para dizer que a EDP não foi beneficiada. É uma habilidade. Bruxelas não considera que a empresa foi discriminada positivamente com os CMEC? Sim, mas isso não quer dizer que o sector como um todo (onde a EDP impera) não receba rendas excessivas (na troika, a Comissão repetiu esse julgamento várias vezes). Bruxelas não considera que a EDP não foi beneficiada no que pagou pelo prolongamento da concessão (sem concurso) das barragens? Sim, mas isso não explica, por exemplo, o prolongamento sem contrapartidas para o Estado da licença da central termoeléctrica de Sines.  

 

5. Antes de considerações sobre matéria criminal podemos, por isso, concluir sobre a má política pública: as garantias começaram nos anos 90 por ser um instrumento de atracção de investidores para uma EDP pública e depauperada que precisava de investir em infra-estruturas, mas rapidamente se tornaram na forma de engordar a empresa para privatizá-la. Esta engorda foi ampliada pela excessiva informalidade entre a influente EDP e os governantes, sobretudo em 2007 na era Manuel Pinho. O financiamento do curso em Columbia a este ministro acabado de sair da pasta que tutelava o sector da EDP é um ilustrativo mas exemplo dessa informalidade pouco ética - no entanto, está longe de ser o único e o mais relevante.

 

6. A investigação do Ministério Público, em reacção a uma denúncia anónima, eleva este tema para o patamar judicial. O que se percebe ser uma fase ainda embrionária de uma investigação que esteve parada sem explicação aparente - e que começa por constituir arguidos por corrupção passiva sem ir ao lado do alegado corrompido - sugerem que o Ministério Público não está no topo do seu jogo numa área muito complexa do ponto de vista técnico e com uma empresa bem assessorada do ponto de vista jurídico. Para a EDP e Mexia, o seu gestor hábil, este é, contudo, um rombo na imagem - e, potencialmente, na sua capacidade de influência. O apoio do accionista chinês pode não ser eterno.  

 

Jornalista da revista Sábado

pub

Marketing Automation certified by E-GOI