Camilo Lourenço
Camilo Lourenço 20 de junho de 2013 às 00:01

E não há ninguém em tribunal?

Como compreender, por exemplo, que se faça uma auto-estrada quando os estudos apontam para que ela seja utilizada por menos de dez mil veículos por dia?

A FRASE...

 

"É difícil justificar uma auto-estrada que tenha menos de dez mil veículos diários".

António Ramalho, presidente da Estradas de Portugal, in Diário Económico, em 17 de Junho de 2013

 

A ANÁLISE...

 

António Ramalho, que chegou à presidência da Estradas de Portugal em 2012, está a tentar pôr ordem na casa. Uma casa que esteve no centro dos pesadíssimos investimentos que o país fez, via Parcerias Público-Privadas (PPP), no sector rodoviário. Como compreender, por exemplo, que se faça uma auto-estrada quando os estudos apontam para que ela seja utilizada por menos de dez mil veículos por dia? Como justificar que o país tenha 45 limpa-neves, sendo que 35 estão nas concessões (que gerem 1500 quilómetros de vias) e dez na Estradas de Portugal (com 14 mil quilómetros sob gestão)? E, se quisermos ir mais longe, como explicar rendas de dois dígitos quando o risco está totalmente do lado do Estado (leia-se do contribuinte)?

Os alertas de António Ramalho são apenas a ponta do iceberg de investimentos ruinosos que prometem ser um fardo incomportável para as próximas gerações (ver o relatório da Assembleia da República sobre as PPP rodoviárias…). E que, por estarem muito bem defendidos (foram feitos pelos melhores escritórios de advogados do país) são um quebra-cabeças para renegociar.

Mas o que mais surpreende neste processo é pensar que 1 – os mecanismos de fiscalização do poder político não funcionaram e que 2 – os principais intervenientes neste processo não são minimamente importunados pela Justiça. A propósito, o que aconteceu à auditoria que o Tribunal de Contas enviou à PGR e que incidia sobre algumas das "side letters" apensas aos contratos das PPP?

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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