Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião

E assim se desbaratam reformas estruturais...

É possível fazer reformas estruturais com impacte rápido na economia? É. Em algumas áreas. E já aqui demos um exemplo: o arrendamento. Desde que a nova lei entrou em vigor, o processo de actualização de rendas antigas acelerou. Nem sempre da melhor maneira, é verdade. Houve senhorios sem escrúpulos que tentaram explorar a ignorância das pessoas mais idosas e comunicaram subidas de rendas vergonhosas e que nem sequer respeitavam requisitos legais. Como a actualização do valor "fiscal" do imóvel.

  • Assine já 1€/1 mês
  • 84
  • ...

O problema é que mesmo para os casos em que os senhorios decidiram cumprir a lei, as coisas não estão a correr bem. Leia-se, a mudança da lei das rendas não está a ter o impacte rápido que poderia ter. Porquê? Porque a máquina do Estado não funciona. Ainda ontem este jornal noticiava que há 27 mil inquilinos à espera de uma declaração sem a qual não pode haver actualização de rendas.

 

Este episódio é um bom exemplo de como se trabalha em Portugal. Muda-se uma lei e acredita-se que ela vai fazer um milagre. Esquecemo-nos que uma única lei não muda nada, a menos que seja complementada por outras leis... e pelo funcionamento da máquina do Estado. No caso concreto a falta de preparação do Fisco para lidar com a realidade criada pela actualização das rendas está a bloquear todo o processo. E com ele a entrada em vigor de um instrumento fundamental para a revitalização do mercado do arrendamento.

 

Portugal está cheio de exemplos destes. Os governos fazem as melhores leis, com as melhores intenções, mas elas não são aplicadas. Ou, quando o são, têm um impacte limitado na economia. Porque nos esquecemos que as leis não fazem milagres. É a forma como trabalhamos que faz a diferença.

 

camilolourenco@gmail.com

Ver comentários
Mais artigos do Autor
Ver mais
Outras Notícias