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Camilo Lourenço camilolourenco@gmail.com 08 de Agosto de 2012 às 23:30

Negócios duvidosos responsabilidades nulas?

A Câmara de Abrantes gastou uma fortuna (fala-se em um milhão de euros) num terreno que depois cedeu a um empresário por 100 mil euros, para construir seis fábricas de painéis solares.

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O projecto atrasou-se, ao que se sabe por dificuldades de financiamento, e o Estado (via AIECEP) rescindiu o contrato. Contrato esse que previa um subsídio de 128 milhões de euros.

O empresário, apesar da decisão da AIECEP, insiste que mantém o projecto… mesmo sem o apoio do Estado. Ainda bem: do que Portugal precisa é de investidores que não pedincham ajudas ao Estado. Só não se percebe tão tardia conversão à iniciativa "exclusivamente privada" (se calhar é um pormenor sem importância)…

Mas deixemos o empresário de lado, para atentar nas muitas perguntas que estão sem resposta… por parte da Câmara de Abrantes e da sua presidente (que atribuiu o não apoio do AIECEP a uma "operação de limpeza" do governo…). Vejamos: onde foi a Câmara buscar o dinheiro que gastou no terreno? Se o projecto não avançar, o que vai a Câmara fazer? "Tomar as diligências mais adequadas, tendo em vista a salvaguarda do interesse público" como disse a presidente, Maria do Céu Albuquerque? E isso significa o quê: pedir a devolução do dinheiro que gastou? Pedir uma indemnização ao empresário? E se este não tiver meios para ressarcir a Câmara? Pois…

Há pouco tempo o país surpreendeu-se com o endividamento pornográfico das autarquias. Há pouco tempo o país ficou a saber que cerca de 180 municípios, de um total de 308, estão em situação financeira difícil (alguns quase não têm dinheiro para despesas correntes). Pergunta: onde está a surpresa? O contribuinte paga tudo…


camilolourenco@gmail.com
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