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Camilo Lourenço camilolourenco@gmail.com 27 de Fevereiro de 2013 às 23:00

O populismo que dá cabo do país

Portugal é um país lento. As reformas estruturais em curso, por exemplo, já deviam ter sido concretizadas há duas décadas. Uma delas, a das rendas, deveria ter sido feita ainda mais cedo (não há mercado de habitação com rendas congeladas).

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O novo regime, já em aplicação, permite conclusões interessantes. A mais importante é constatar que uma reforma estrutural pode ter efeitos imediatos na economia: a actualização das rendas já começou. Tem havido abusos por parte de alguns senhorios? Sim, mas não por falta de protecção dos inquilinos. Eles ocorrem por falta de informação. E se algo deve ser feito é melhorar essa informação, mormente junto dos inquilinos de idade avançada.

 

Mas não é essa a preocupação dos partidos. PS, PCP, BE e PSD embarcaram numa corrida para ver quem muda a lei mais depressa… por motivos meramente eleitoralistas: o PS, o BE e o PCP querem capitalizar o descontentamento e o PSD, que já se agita com as eleições autárquicas, não quer ficar para trás. É um erro. Grosseiro. A lei tem bons mecanismos para prevenir abusos e não é a concessão de mais dois meses (para os inquilinos responderem às propostas de aumento) que faz a diferença. Isso só encoraja o laxismo…

 

Se os partidos e o Governo querem mesmo melhorar a lei, devem olhar para a sua principal lacuna: quem tem mais de 65 anos (ou/e incapacidade superior a 60%) vai ter apoios, passados os cinco anos em que os senhorios não podem aumentar livremente a renda? Se sim, quem os vai pagar? E em que termos?

 

Mexer numa lei equilibrada, que já está a ter efeitos positivos, não faz sentido. Sobretudo se a motivação for o populismo. Essa coisa que nos condena ao atraso e à pobreza. 

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