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Carlos Almeida Andrade - Economista 26 de Fevereiro de 2015 às 20:45

Endividamento das empresas e crescimento económico

O debate sobre a política económica em Portugal continua, infelizmente, muito dominado pela estafada questão dos méritos e deméritos da "austeridade". Os problemas da economia portuguesa não foram criados pela "austeridade".

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Eles foram criados por anos de políticas e incentivos errados, que nos deixaram impreparados perante desafios de fundo, como a globalização, a evolução demográfica adversa, o baixo crescimento da produtividade, a falta de competitividade externa e, em consequência, os elevados níveis de endividamento.

 

Numa altura em que os indicadores mais recentes mostram sinais de recuperação do crescimento, é muito importante que esta melhoria, essencialmente cíclica nesta fase, não nos faça desviar os olhos do essencial. Os desafios estruturais acima referidos continuarão a exigir uma forte disciplina na política económica. Em vez de se perder tempo a discutir a "austeridade", seria útil, por exemplo, discutir e encontrar soluções para o elevado endividamento das empresas, que se mantém um entrave ao investimento produtivo.

 

O aumento do endividamento dos últimos anos pode ser associado a uma afectação ineficiente dos recursos, com uma excessiva concentração de financiamento em sectores não transaccionáveis. Com estes sectores a enfrentarem dificuldades e a ajustarem-se à nova realidade económica, o crédito vencido aumentou, os bancos tornaram-se mais selectivos na concessão de crédito e as empresas assumem como prioridade a desalavancagem, reduzindo o investimento e os custos operacionais. Diferentes estudos (por exemplo, do FMI ou do BIS) sugerem que um rácio de endividamento das empresas superior a 90%-100% do PIB torna-se penalizador para o crescimento.

 

Em Portugal, a dívida consolidada das sociedades não financeiras aumentou de 83,9% do PIB em 2000 para um máximo de 125,8% do PIB em 2012, reduzindo-se para 119,8% do PIB em Junho de 2014. Uma análise de episódios históricos de economias da OCDE sugere que, em média, cerca de dois terços do aumento do rácio de endividamento das empresas em períodos de "boom" são, posteriormente, corrigidos a partir do ponto de inflexão. Uma correcção para níveis mais sustentáveis que tomasse este "benchmark" como referência sugeriria uma redução daquele rácio em cerca de 28 p.p., para cerca de 98% do PIB (outros "benchmarks" sugerem resultados aproximados). Aquele valor compara com uma redução efectiva de 6 p.p. entre 2012 e 2014, para perto de 120% do PIB. A desalavancagem feita pelas empresas até agora foi, assim, ainda pouco significativa.

 

As empresas enfrentam diversas restrições a este processo. Por um lado, ele coincide com um esforço de desalavancagem também nas famílias e no Estado, o que torna a redução da dívida mais difícil. Por outro lado, a inflação mantém-se em valores muito baixos, ou até negativos, o que dificulta também a posição das empresas mais endividadas (porque aumenta o valor real dessa dívida).

 

Neste contexto, o "deleveraging" das empresas tem de assentar, sobretudo, na redução do valor nominal da dívida, o que é mais difícil e demorado. Até aqui, o PER e o SIREVE (mecanismos de revitalização e recuperação de empresas) têm-se mostrado pouco eficazes, esperando-se que as alterações introduzidas recentemente possam melhorar a sua eficácia. Faltam também instrumentos alternativos de financiamento das empresas, em particular das PME. A excessiva fragmentação do tecido empresarial e a falta de acessibilidade a informação sobre as empresas não ajudam a ultrapassar esta dificuldade.

 

Adicionalmente, até aqui o quadro fiscal tem incentivado o endividamento bancário em detrimento do autofinanciamento ou do financiamento em mercado de capitais. As políticas públicas têm, aliás, vindo a incentivar a canalização de poupanças para o Estado, através da dívida de retalho. "Last but not least", existe um problema fundamental de baixa capitalização das pequenas e médias empresas portuguesas. Aguardam-se detalhes sobre o importante papel que o novo "banco de fomento" poderá desempenhar aqui. Os bancos portugueses têm financiamento disponível para empresas em boa situação financeira e com bons projectos. Mas todas estas dificuldades estão a restringir a própria procura de financiamento por parte das empresas, bem como a sua capacidade de realização de investimentos. A política económica e o debate político devem assumir como prioridade a resolução deste tipo de impedimentos estruturais ao crescimento, que será difícil e demorada, e não perder-se em discussões estafadas sobre mais ou menos "austeridade".

 

Economista-chefe - Novo Banco

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