Carlos Almeida Andrade
Carlos Almeida Andrade 17 de janeiro de 2013 às 23:30

Um caminho estreito

Ou Portugal se torna atractivo para o investimento, com tudo o que isso implica (...) ou está obrigado a viver com o que tem, neste caso provocando um "ajustamento" bem mais dramático do que aquele que vivemos agora

Nota: Este artigo está acessível antes da meia-noite para assinantes do Negócios Primeiro. Ao início da tarde seguinte, será aberto a todos os leitores.

 

No meu último artigo neste espaço, referi que o ano de 2013 poderia ser o ano de "make or break" para a Zona Euro. O mesmo poderá ser referido para a economia portuguesa.

 

De facto, o ano agora iniciado deverá ser, sobretudo, marcado por um equilíbrio extremamente delicado entre os primeiros resultados (positivos) do necessário ajustamento económico e financeiro em curso e, por outro lado, a erosão política e o desgaste social provocados por esse ajustamento. Logo à partida, uma das dificuldades está no facto de haver um entendimento muito reduzido sobre a situação que a economia portuguesa atravessa actualmente. Por exemplo, a maioria das pessoas tende a reduzir o programa de ajustamento económico e financeiro à evolução das contas públicas. Por outro lado, a quebra da actividade económica tende a ser atribuída exclusivamente à política orçamental restritiva seguida nos últimos dois ou três anos, como se nada de mais estrutural tivesse acontecido. E o período negativo que a economia atravessa tende a ser visto apenas como uma pausa no "business as usual", ao qual se deve regressar o mais rapidamente possível. Esse regresso estaria apenas dependente de uma opção diferente da política económica, que normalmente passaria por se gastar mais dinheiro (há vários anos, contaram-me a história de um organismo público que abriu um concurso para financiamento de um projecto, sem ter dinheiro para o fazer; depois de avaliadas as candidaturas, concluiu-se que nenhuma reunia as condições para merecer o financiamento; criou-se então uma comissão para decidir o que fazer ao dinheiro (que não existia)… Por vezes, o debate sobre a política económica em Portugal lembra-me esta história).

 

De acordo com o dicionário, "ajustamento" significa adaptação ou adequação a algo. Neste sentido, o ajustamento da economia portuguesa não corresponde apenas à redução do défice público. Muitos dos problemas económicos enfrentados nos últimos anos são, antes demais, explicados pela ausência de adaptação a um contexto económico global diferente, marcado pelo novo papel das chamadas economias emergentes, que desviou o centro económico e político para o oriente e para o sul. Esta é uma ideia óbvia e já muito "batida" mas, na verdade, muito pouco presente nos dias que correm. Ela implica que, sem a liquidez abundante e sem a disponibilidade de financiamento que caracterizavam a economia mundial até há poucos anos, a economia portuguesa deixou de poder esconder as suas fragilidades estruturais (as baixas qualificações, o enquadramento institucional deficiente, a fraca competitividade, etc.). É sobretudo por isso que o crescimento médio anual do PIB caiu de 4.1% no período 1986-1998 para apenas 1% no período 1999-2011. É importante também lembrar que, em 2011 (o ano zero do programa de ajustamento), a taxa média anual de desemprego era já bastante elevada, 12.7% da população activa, muito acima dos 5.5%-6% que, durante muitos anos, se considerou ser a taxa de desemprego natural. Os 12.7% representaram um aumento de mais de 3 pontos percentuais face a 2009, o ano dos estímulos orçamentais domésticos de suposta inspiração "keynesiana". Estes números reflectiram a incapacidade de a economia portuguesa crescer e gerar emprego sem a alavanca do endividamento e traduziram-se naquele que é o impacto mais imediato e visível da falta de adaptação ao novo contexto global: o forte aumento das necessidades externas líquidas de financiamento e do endividamento externo até 2008-2009. Quando se fala em "ajustamento", fala-se então de adaptação a um mundo em que a actividade económica tem de estar menos dependente do endividamento e em que o financiamento, quando existe, está sujeito a critérios muito mais exigentes. Ou Portugal se torna atractivo para o investimento, com tudo o que isso implica (por exemplo, um melhor enquadramento institucional e uma situação financeira mais equilibrada) ou está obrigado a viver com o que tem, neste caso provocando um "ajustamento" bem mais dramático do que aquele que vivemos agora.

 

É por tudo isto que o reequilíbrio já alcançado nas contas externas é um primeiro resultado extremamente importante. Ele reflecte uma adaptação rápida da economia portuguesa às novas condições da economia mundial e é uma primeira condição necessária (ainda que não suficiente) para um regresso ao crescimento sustentado da actividade. É um resultado que tem sido menosprezado, quando não mesmo criticado. Um dos argumentos é o de que ele resulta apenas da quebra da procura interna e das importações, o que não é verdade. Cerca de 45% da melhoria da balança de bens e serviços registada no último ano é explicada pelo crescimento das exportações. Mas independentemente disto, é evidente que, numa fase inicial, este ajustamento teria de passar por uma diminuição das importações. Consumir e importar não é mau, obviamente. Mas é desejável que isso seja suportado por uma capacidade de gerar rendimento de uma forma sustentada. É para isso que se fazem as "reformas estruturais", mas o seu efeito demora tempo. Numa outra perspectiva, este reequilíbrio das contas externas resulta dos contributos de todos os sectores da economia (famílias, empresas, sector financeiro e Administrações Públicas), que têm aumentado a sua capacidade de financiamento ou reduzido as suas necessidades de financiamento. Ou seja, o défice público é apenas uma componente daquilo que tem sido o "verdadeiro défice" da economia portuguesa, o défice externo - aquele que reflecte a globalidade dos nossos problemas económicos. Em conjunto com a acção decisiva do BCE, este reequilíbrio da economia portuguesa tem permitido um início de melhoria das condições financeiras, ilustrada pela descida dos juros da dívida pública e dos "spreads" de crédito, ou pela reabertura dos mercados de dívida para empresas e bancos, com a poupança externa a mostrar, de novo, disponibilidade e interesse para se expor a Portugal.

 

Naturalmente, estes desenvolvimentos pouco ou nada dizem ainda à generalidade das empresas e famílias. Mas são um primeiro passo no sentido de uma normalização gradual da actividade económica. Equilibrar estes desenvolvimentos com uma crescente indisponibilidade dos portugueses para mais dificuldades e más notícias é um caminho muito estreito, mas que terá de ser percorrido em 2013 (e nos anos seguintes). Esperemos que os pratos da balança pendam para o lado positivo. 

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