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Carlos Vieira cfvieira@ensinus.pt 10 de Janeiro de 2016 às 19:08

Responsabilidade Social Corporativa e impostos 

No meu artigo do passado mês escrevi sobre a importância de o poder político trazer para o nosso país um modelo fiscal que permita a maximização das margens de negócio (aumento de exportações e redução de importações) e consequente impacto positivo no PIB.

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Tive alguns contactos e debates com visões favoráveis e contrárias. Mas gostei de perceber que há uma noção clara do combate que se trava pela busca de uma eficiência fiscal global por parte das empresas (e não se trata só das grandes). E continuo a defender que a tributação se deve fazer fundamentalmente pelo lado da despesa e pelo lado do cidadão.

 

Nem de propósito, na Economist de 2 de janeiro surge na já famosa página denominada "Schumpeter" um excelente artigo com o título "Santos sociais, demónios fiscais"(1) em que se tenta perceber o porquê de haver uma correlação negativa entre a despesa das empresas americanas em Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e a despesa fiscal. As possibilidades estudadas e apresentadas variam e focam-se principalmente nas seguintes:

 

1. Hipocrisia: pois se de facto a base da RSC é o cumprimento das obrigações para com a sociedade e todos os "stakeholders" da empresa, há uma falsidade no discurso "marketeiro" e a realidade efetiva;

 

2. Competição departamental: ou seja, enquanto o departamento da empresa que trata da RSC está focado nos efeitos positivos da mesma e na sua divulgação quantitativa e qualitativa, o departamento responsável pelas obrigações fiscais é avaliado positivamente pela diminuição desta carga; assim, apesar de se entender uma empresa como um organismo equilibrado, a regra é que os incentivos individuais ou de grupos menores podem conduzir a diferentes opções internamente;

 

3. Para os investigadores do Lundquist College of Business da Universidade de Oregon, citados no artigo, outra explicação passa pelo facto de a mesma razão que leva as empresas a investir em RSC é a mesma pela qual querem pagar menos impostos: para maximizar os resultados económicos. De facto, empresas que investem mais em RSC têm mais capacidade de atrair colaboradores talentosos e de criar maior notoriedade sobre os seus produtos e serviços;

 

4. Por fim, a razão mais interessante é que os gestores das empresas consideram o investimento em ações de responsabilidade social como substituto do pagamento de impostos. Seja porque as empresas acham que podem fazer uma alocação mais coerente e eficaz dos recursos, seja porque entendem que se os Estados se veem com mais dinheiro vão gastá-lo de forma incorreta (ou que mesmo vão investir em projetos que podem prejudicar as mesmas empresas que geram os impostos).

 

Independentemente das opções e razões, o artigo em causa começa com a referência ao facto de a Pfizer ter adquirido a Allergan e que equaciona alterar a sua sede fiscal dos EUA para a Irlanda onde esta última sociedade está sediada. Esta mudança iria originar uma poupança de cerca de 1 bilião de dólares, se se olhar para os números de 2014. Assim, mantenho a minha posição que o poder político deveria desenhar um modelo que captasse investimento produtivo que procurasse maximizar os resultados económicos e financeiros (até para contrapor o expectável aumento do consumo interno originado pelo aumento do rendimento disponível e pelo acréscimo de endividamento que se assiste). Adiciono um aspeto positivo que não tem sido aproveitado (e por vezes até tem sido prejudicado como no caso da "perseguição" às fundações a que se assistiu há quatro anos) que é de se criar um "cluster" relacionado com as Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento em que Portugal se poderia posicionar como uma plataforma para a criação e gestão destas instituições ou de outras similares. Temos as qualidades humanas, estruturais e a simpatia generalizada dos outros povos suficientes para a geração de valor que esta realidade aportaria. Bom ano!

 

(1)http://www.economist.com/news/business-and-finance/21684770-social-saints-fiscal-fiends-opinions-vary-whether-firms-can-be-socially-responsible

Administrador ISG

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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