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Cristina Casalinho 21 de Maio de 2020 às 20:10

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Segundo a Comissão Europeia, o impacto da covid-19 nas contas públicas dos Estados-membros da área do euro ascende a 1.115 mil milhões de euros, sendo 830 mil milhões de euros relativos a 2020, correspondendo a um agravamento do défice da Zona Euro de 7,5 pontos percentuais do PIB.

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O novo coronavírus entrou de rompante nas nossas vidas e ameaça ter um efeito prolongado. A Europa, designadamente a área do euro, foi particularmente fustigada pela pandemia, obrigando as autoridades europeias a uma resposta rápida e consequente. Nos últimos meses, assistiu-se a sucessivos anúncios de medidas destinadas a minimizar as consequências económicas da crise sanitária. Contrariamente à crise das dívidas soberanas, a atual gestão da crise pelas instituições europeias tem sido rápida e multifacetada, demonstrando que se aprendeu com os erros do passado e se reconhece a transversalidade das suas consequências. Estas são, efetivamente, de monta, explicando a necessidade de quebrar velhos tabus e avançar no reforço da solidariedade europeia.

Por um lado, com o seu novo programa de 750 mil milhões de euros, o BCE procede a compras de ativos atento apenas à chave de capital, aliviando regras de risco de crédito e limites de exposição autoimpostos na execução de programas precedentes. Por outro, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE ou ESM na sigla inglesa), por decisão dos Estados-membros, põe à disposição dos países uma linha de crédito cautelar com condicionalidade minimal, num esforço de mitigação do estigma associado à solicitação destas linhas, criadas no pico da crise financeira anterior. Entre o fundo de garantias do BEI que potencializa empréstimos a empresas, sobretudo PME, até 200 mil milhões de euros, a linha cautelar do ESM de 240 mil milhões de euros e o SURE – instrumento temporário de apoio à mitigação dos riscos de desemprego numa emergência – no valor de 100 mil milhões de euros, disponibilizam-se apoios na ordem de 540 mil milhões de euros. Na última semana, a chanceler alemã e o Presidente francês apresentaram uma proposta para o formato do Fundo de Recuperação (a criar), situando o valor em 500 mil milhões de euros, abrindo a possibilidade de atribuição de subsídios e não somente empréstimos, orientação dos fundos para regiões e setores e não apenas países, sendo financiado por dívida a emitir pela Comissão Europeia, no que tem sido entendido como uma forma ligeira de mutualização de dívida.

Segundo a Comissão Europeia, o impacto da covid-19 nas contas públicas dos Estados-membros da área do euro ascende a 1.115 mil milhões de euros, sendo 830 mil milhões de euros relativos a 2020, correspondendo a um agravamento do défice da Zona Euro de 7,5 pontos percentuais do PIB. Igualmente interessante é refletir sobre o retrato da elegibilidade dos países para a linha cautelar do ESM. As 19 economias do euro são consideradas elegíveis, na medida em que cumprem os requisitos de sustentabilidade da dívida pública, da componente externa e estabilidade do sistema financeiro. Ainda assim, assinala-se a existência de riscos. Sinaliza-se que Chipre, Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha apresentam posições líquidas de investimento internacional (um indicador do endividamento externo) elevadas. No respeitante à sustentabilidade da dívida, constata-se que apesar de alguns progressos individuais, o nível global do endividamento da AE é considerável e aumenta o número de países com dívida pública superior a 100% do PIB em 2020. Em termos de saúde do sistema financeiro, os bancos estão mais capitalizados que no passado, mas Espanha continua a apresentar os rácios de capital mais baixos, seguida de Portugal, Áustria e Itália.

Nos cerca de dez anos que medeiam as duas crises, os desequilíbrios subjacentes à crise da década anterior foram corrigidos – os défices externos e das contas públicas foram revertidos, sobretudo os primeiros. Espanha e Itália (que não tem dívida externa relevante) registam excedentes externos superiores a 2% do PIB enquanto em Portugal e Grécia ascendem a 0,8%. Contudo, após dez anos de ajustamento, se a correção do desequilíbrio externo (mais importante – tanto mais que o baixo endividamento externo é um fator fulcral para a avaliação favorável da capacidade creditícia) está aparentemente consolidada (resta perceber qual o peso do turismo nesta tendência e o impacto da pandemia neste setor), a trajetória da dívida pública arrisca-se a retroceder vários anos e, em termos de países, os elos mais fracos ou suspeitos do costume persistem.

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